7 motivos para conhecer o ÓAÊ – Observatório da Alimentação Escolar

Por Fernanda Alcântara
Da Página do MST

A partir desta semana a sociedade brasileira ganha uma nova ferramenta para assegurar o direito à alimentação escolar. Nesta quarta-feira (10), será lançado oficialmente o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), ação conjunta entre organizações da sociedade civil e movimentos sociais para monitorar e mobilizar a sociedade sobre a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A pauta é de extrema importância, principalmente com a suspensão das aulas em função da pandemia da Covid-19 e as ameaças constantes à segurança alimentar dos brasileiros.

O comitê gestor do ÓAÊ é formado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e a ActionAid, tendo como organização referência de gênero e raça a Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (REDESSAN). O MST também faz parte do Comitê Gestor do projeto e, para você entender mais sobre a proposta do Observatório, separamos 7 (sete) informações sobre o ÓAÊ e como ele irá funcionar.

Confira!

1. Alimentação Escolar é um Direito!

O ÓAÊ parte de um princípio básico: o direito constitucional da alimentação. A alimentação escolar é definida pela Lei nº 11.947/2009, como “todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo”, e deve ser saudável e adequada, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento dos alunos e a melhoria do seu rendimento escolar. Visando garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária.

2. Mas não basta se alimentar: alimentação nas escolas precisa ser adequada e saudável

Os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados por um ou uma nutricionista, tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados de modo a respeitar as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade e pautados na sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região. Bem como na promoção da alimentação adequada e saudável, levando em consideração também o respeito às especificidades culturais das comunidades indígenas e/ou quilombolas.

3. Apoio a agroecologia e a agricultura familiar

O ÓAÊ busca sensibilizar em torno de uma visão mais ampla do sistema alimentar: produção, processamento, abastecimento e consumo, o que tem ligação direta com a agricultura familiar. O apoio ao desenvolvimento sustentável ocorre pela priorização da compra de produtos diversificados, orgânicos ou agroecológicos, produzidos no próprio município onde está localizada a escola, ou na mesma região, com especial atenção aos assentamentos rurais e comunidades indígenas e quilombolas.

Nesse sentido, para o município, significa a geração de emprego e renda, fortalecendo e diversificando a economia local, e valorizando as especificidades e os hábitos alimentares locais. Para o agricultor e agricultora familiar, representa um canal importante de comercialização e geração de renda com regularidade, contribuindo para a inclusão produtiva, a geração de emprego no meio rural e o estímulo ao cooperativismo e ao associativismo.

5. Defesa do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

O PNAE é o principal direcionamento do Observatório, já que o programa é responsável pela oferta de alimentação escolar a todos e todas as/os estudantes da educação básica pública. Considerado como uma das mais relevantes políticas voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação e a Nutrição Adequadas (DHANA), o programa atende hoje cerca de 41 milhões de estudantes, com repasse anual de R$ 4 bilhões aos 27 estados e 5.570 municípios, cujo valor é complementado com orçamento dos estados e municípios. Para muitos destes estudantes, é na escola que se faz a única ou principal refeição do dia.

Mais do que uma política pública, o PNAE garante que os estudantes possam ter uma alimentação adequada e saudável.

6. Acervo de documentos de referência, manuais e materiais audiovisuais sobre o assunto

Com o objetivo de fortalecer o ativismo em defesa do PNAE, o ÓAÊ apresenta uma seleção de documentos de referência, manuais e materiais audiovisuais produzidos pelas organizações, redes parceiras e instituições de referência.

Além disso, uma das estratégias de incidência políticas sobre o PNAE é através de Notas Técnicas, Cartas Abertas e outros documentos que trazem análises e recomendações, normalmente direcionadas a tomadores de decisão. Confira aqui algumas delas!

7. Perguntas e respostas, campanhas e questionários on-line

Ao longo de 2021 o ÓAÊ pretende ampliar a escuta e a voz dos estudantes, agricultoras e agricultores familiares, conselheiras e conselheiros de alimentação escolar. No ato de lançamento, alguns estudantes, mães e conselheiros e conselheiras vão contar suas vivências e atuações em defesa do PNAE.

O ÓAÊ divulgou também canais de denúncias e um manual de perguntas e resposta para a população entender o PNAE e como ele funciona. O site possui ainda uma área destinada à opinião do público referente às Campanhas, a relevância da alimentação escolar em suas vidas, os impactos da pandemia na alimentação e, em que medida estão engajados na defesa desse programa.

*Editado por Solange Engelmann