ABRA se manifesta contra manutenção de prisões em SP

A Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) divulgou nota na última sexta-feira (5/2) em que repudia as prisões arbitrárias de militantes do MST no interior de São Paulo.

"A permanência das terras públicas da União nas mãos do agronegócio da laranja, não serve ao desenvolvimento do país. A ABRA vê nesta inadmissível inversão de valores não só uma perseguição manifesta, mas, uma ameaça à democracia brasileira", afirma a entidade no documento.

Leia abaixo a nota na íntegra.

A Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) externa profunda apreensão com os fatos que se repetem no interior de São Paulo: prisões arbitrárias de trabalhadores rurais.

A reivindicação de acesso à terra para plantar e produzir com dignidade, conforme assegura a Constituição e as leis agrárias brasileiras, não pode dar razão à inversão de valores por parte dos órgãos judiciais e policiais, que insistem em manter presos cidadãos engajados na luta pela Reforma Agrária.

De outro lado, nada ocorre aos responsáveis pelo agronegócio da laranja - Cutrale - que ocupa injusta e ilegalmente Terras Públicas Federais, em contrariedade notória ao art. 188 da Constituição Federal e da legislação aplicável à espécie que prevê a destinação das terras públicas para a política e para o Plano Nacional de Reforma Agrária.

Apesar das inúmeras manifestações contrárias à prisão dos trabalhadores vindas dos mais diversos segmentos da sociedade civil, a decisão pela manutenção das prisões dos trabalhadores rurais poderá recrudescer o conflito agrário, ao invés de solucioná-lo.

O sentimento de injustiça é revoltante! A permanência das terras públicas da União nas mãos do agronegócio da laranja, não serve ao desenvolvimento do país. A ABRA vê nesta inadmissível inversão de valores não só uma perseguição manifesta, mas, uma ameaça à democracia brasileira.

A ABRA convoca a sociedade civil a continuar presente na denúncia de fatos ilegítimos e ilegais, na vigilância das ações dos órgãos repressores e no apoio à existência e à continuidade da luta social pela Reforma Agrária no Brasil.

São Paulo, 5 de fevereiro de 2010,
Plínio de Arruda Sampaio
Presidente da ABRA