Terras devolutas e Reforma Agrária são temas de Audiência Pública em Presidente Prudente/SP

Por Coletivo de Comunicação do MST no Pontal
Da Página do MST

Compondo uma série de atos e atividades pelo 30º Grito dos Excluídos e das Excluídas de Presidente Prudente, interior de São Paulo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), juntamente com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Consulta Popular, Diocese de Pres. Prudente, Pastoral da Juventude, PCBR, Coletivo Cultural Galpão da Lua e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pres. Prudente e Região (SINTRAPP), realizaram nesta sexta (6), Audiência Pública para debater o tema da Reforma Agrária Popular.

Antecipada por uma marcha no centro da cidade, a Audiência reuniu mais de 500 pessoas no auditório da Universidade Estadual Paulista, no campus de Presidente Prudente. Importante instituição pública de ensino na região, que reúne diversos pesquisadores e pesquisadoras da questão agrária brasileira e aliados da Reforma Agrária.

A Lei Nº 17.557/2022 foi aprovada em 2022 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com o intuito de criação de um “Programa Estadual de Regularização de Terras”, articulada e aprovada pelo conjunto de parlamentares aliados da burguesia agrária, permite o Estado avançar no seu projeto ideológico de beneficiar a burguesia agrária, deixando de lado as milhares de famílias de trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra acampadas.

Em síntese, a Lei permite que os latifundiários grileiros de terras regularizem em seu favor as pendências jurídicas de posse da terra. Sendo assim, ao regularizar, o Estado demonstra que não tem interesse em arrecadar terras públicas para a Reforma Agrária. O Estado de São Paulo conta com um estoque de 1 milhão de hectares de terras devolutas, das quais 500 mil estão concentradas somente no Oeste paulista, na região do Pontal do Paranapanema.

Essas terras deveriam ser destinadas para a Reforma Agrária, conforme exige a Constituição Federal (Art. 188). Ao infringir os preceitos legais da Constituição, a Lei se torna inconstitucional, inclusive conta com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada pela bancada do Partido dos Trabalhadores da ALESP, a qual já recebeu pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontando diversas outras irregularidades e inconstitucionalidades. 

Falta o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a ADI e tornar a Lei sem efeitos. A Audiência desta sexta (6) é, portanto, uma forma de chamar a atenção do STF para retomar a análise da Lei Nº 17.557/2022 e julgá-la, por fim, como inconstitucional. 

Participarem da mesa da Audiência Pública o Deputado Federal (PT), Nilto Tatto,; prof. Dr. Antonio Thomaz Junior, do Departamento de Geografia da FCT/UNESP; Márcio José, da Direção Nacional do MST; Tedd Jones, da Direção Estadual da FNL; Pe. Jurandir Severino de Lima, da CPT e Alberto Vasquez, Assessor Parlamentar do PT na Alesp.

A programação do Grito dos Excluídos e das Excluídas ainda segue até este sábado (07), com a Feira da Reforma Agrária, Cultura e Economia Popular de Pres, Prudente, Celebração Inter-religiosa e apresentação do espetáculo “Democraceria”, do coletivo Trupe Olha da Rua. Esse conjunto de atividades tem início às 09h, no Galpão da Lua – Rua Júlio Tiezzi, 130, centro, e vai até às 13h.

*Editado por Solange Engelmann