Quem Somos

Apresentação

O Movimento Sem Terra está organizado em 24 estados nas cinco regiões do país. No total, são cerca de 350 mil famílias que conquistaram a terra por meio da luta e organização dos trabalhadores rurais.

Mesmo depois de assentadas, estas famílias permanecem organizadas no MST, pois a conquista da terra é apenas o primeiro passo para a realização da Reforma Agrária.

Os latifúndios desapropriados para assentamentos normalmente possuem poucas benfeitorias e infraestrutura, como saneamento, energia elétrica, acesso à cultura e lazer. Por isso, as famílias assentadas seguem organizadas e realizam novas lutas para conquistarem estes direitos básicos.

Os latifúndios desapropriados para assentamentos normalmente possuem poucas benfeitorias e infraestrutura, como saneamento, energia elétrica, acesso à cultura, educação e lazer. Por isso, as famílias assentadas seguem organizadas e realizam novas lutas para conquistarem um conjunto de direitos básicos.

Com esta dimensão nacional, as famílias assentadas e acampadas organizam-se numa estrutura participativa e democrática para tomar as decisões no MST. Nos assentamentos e acampamentos, as famílias organizam-se em núcleos que discutem as necessidades de cada área. Nesses núcleos, são escolhidos os coordenadores e as coordenadoras do assentamento ou do acampamento. A mesma estrutura se repete em nível regional, estadual e nacional. Um aspecto importante é que as instâncias de decisão são orientadas para garantir a participação das mulheres, sempre com dois coordenadores/as, um homem e uma mulher. E nas assembleias de acampamentos e assentamentos, todos têm direito ao voto: adultos, jovens, homens e mulheres.

Da mesma forma, isso acontece nas instâncias nacionais. O maior espaço de decisões do MST são os Congressos Nacionais que ocorrem, em média, a cada cinco anos. Além dos Congressos, a cada dois anos o MST realiza seu encontro nacional, onde são avaliadas e atualizadas as definições deliberadas no Congresso.

Para encaminhar as tarefas específicas, as famílias também se organizam por setores, que são organizados desde o âmbito local até nacionalmente, de acordo com a necessidade e a demanda de cada assentamento, acampamento ou estado.

Setores

Uma ocupação de terra se inicia com a formação dos grupos de famílias, que inclui a realização dos trabalhos de base e a conscientização que se desenvolve nos acampamentos, enfrentamentos, manifestações, negociações, na conquista da terra. Para esse conjunto de ações existe a Frente de Massa, que faz a inserção das pessoas de fora para dentro do MST. Estes no processo da luta popular, vão se constituindo e criando a identidade Sem Terra.

As diversas formas de luta, por si só, já são um elemento fundamental na formação das pessoas. Porém, é preciso ir além e se aprofundar na compreensão do mundo e adquirir uma formação sociopolítica da qual, em geral, os trabalhadores foram privados há séculos.

Para isso, existe o Setor de Formação, que tem a tarefa de organizar cursos de formação política.

Se a terra representa a possibilidade de trabalhar, produzir e viver dignamente, a educação é o outro instrumento fundamental para a continuidade da luta. Com isso, o Setor de Educação busca dar respostas às necessidades educacionais dos trabalhadores Sem Terra nos acampamentos e assentamentos por meio da educação do campo, que valoriza os saberes, vivências e a cultura das populações rurais. Os principais objetivos são a erradicação do analfabetismo nas áreas, a conquista de condições reais para que toda criança e adolescente esteja na escola, isso implica na luta por escolas de ensino fundamental e médio dentro dos assentamentos, a capacitação dos professores para que sejam respeitados enquanto sabedores das necessidades e portadores da novidade de construir uma proposta alternativa de educação popular. O setor de Educação também atua na luta pela criação de política públicas educacionais para Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos assentamentos e acampamentos, centrado no direito ao acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, diminuindo o analfabetismo no campo brasileiro. Bem como, na formação técnico profissionalizante de nível médio, em cursos superiores e de pós-graduação por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), extinto pelo governo de Jair Bolsonaro em fevereiro de 2020.

Conquistados os primeiros assentamentos, o MST viu-se diante do desafio de estabelecer novas relações de produção. As adversidades, as discussões e os estudos referentes ao desenvolvimento da agricultura no capitalismo levaram a uma nova concepção de realidade. Diante disso, três princípios fundamentais foram estabelecidos para dar origem ao modelo de cooperação agrícola do Movimento. Não separar, as lutas pela terra e pela Reforma Agrária, a dimensão econômica da dimensão política; entender que a luta não termina na conquista da terra, ela continua na organização simultânea da cooperação agrícola das ocupações; priorizar o investimento na formação dos Sem Terra e dos assentados para sua qualificação profissional, tendo em vista as transformações da estrutura produtiva.

A comunicação tem um papel central na sociedade na disputa de hegemonia e contra-hegemonia. Nesse sentido, é essencial que o povo organize seus próprios meios de comunicação para que seja feita a disputa contra-hegemônica. Por isso, o MST criou o Setor de Comunicação, que tem o papel de construir os próprios meios de comunicação do Movimento, tanto com caráter mais interno quanto mais externo, assim como se relacionar e fazer a ponte entre a organização com os demais meios de comunicação.

Autonomia e independência financeira é fundamental para o desenvolvimento de qualquer organização política. Para isso, o Setor de Projetos tem como tarefa central a busca permanente da auto-sustentação do Movimento, dentro de uma estratégia de captação de recursos que se fundamenta na busca permanente por essa autonomia. Assim, se define e se implementam estratégias de captação de recursos para atender às demandas nacionais, dos seus setores e dos estados prioritários.

Desde a sua criação, o MST assume como desafio e compromisso a participação de todas e todos os sujeitos no processo de luta. Desta forma, homens, mulheres, jovens, idosos e crianças são protagonistas de sua própria história. A participação política e organizativa das mulheres no Movimento Sem Terra possibilitou a formação de coletivos de auto-organização e discussão sobre sua situação de opressão de classe e de gênero, inclusive na tarefa militante. A criação do Setor de Gênero, em 2000, ampliou e aprofundou esta tarefa de debate, formação e luta pela construção de novas relações de gênero e com a natureza. Compreendendo que o patriarcado e o racismo são bases de sustentação da violenta ordem do capital, cabe ao Setor de Gênero atuar nas diversas dimensões da vida dos sujeitos que compõe nossa organização, da base à militância. Ao impulsionar a transformação das relações político organizativas, da cultura, das condições econômicas e subjetivas, pretende-se fortalecer nosso projeto de Reforma Agrária Popular, feminista e antirracista.

O Setor de Direitos Humanos tem o papel de defender juridicamente os militantes do Movimento, resistindo ao processo de luta contra a criminalização e a violência que atinge os movimentos sociais. Além disso, tem a tarefa de interceder juridicamente nos processos ligados às políticas de Reforma Agrária junto aos setores do Estado.

Uma das preocupações do Movimento é garantir que o Estado cumpra com seu dever em possibilitar o acesso à saúde básica universal. Trata-se de um direito de todo povo brasileiro, apesar de ser negado à maioria da população, especialmente no campo. Por isso, o Setor de Saúde tem o papel de pressionar o Estado para que este cumpra com sua função nas áreas de assentamentos e acampamentos, e que implemente políticas públicas de soberania, segurança alimentar, de condições de vida dignas, como medidas de saúde preventivas às doenças.

Desde a organização dos assentamentos e acampamentos é necessário arrecadar recursos para a realização de atividades, sejam elas culturais, encontros, projetos, etc. Para isso cria-se o Setor de Finanças, responsável pela tarefa de angariar esses recursos e de prestar contas dos mesmos.

A política de Relações Internacionais do MST tem como alicerce os valores da solidariedade, do humanismo e do internacionalismo, um legado histórico da classe trabalhadora. Não há fronteiras, geográficas ou étnicas, que venham a limitar as lutas contra a exploração do ser humano pelo ser humano. O Coletivo de Relações Internacionais (CRI) do MST tem o papel de articular a solidariedade às lutas dos trabalhadores Sem Terra, contribuir na resistência dos povos e despertar e aprimorar, junto à nossa base social, os valores que nos tornam mais humanos e solidários, construtores de uma sociedade socialista.

A Reforma Agrária Popular pressupõe uma revolução cultural no modo de viver e se reproduzir no campo brasileiro, a transformação das relações entre homens, mulheres e a natureza, por isso ela é o programa cultural do MST. A arte e a cultura têm um papel fundamental no MST, contribuindo desde a fundação, para a construção da nossa identidade Sem Terra, através das músicas e poemas, dos painéis, do teatro e das nossas simbologias como a bandeira e o hino. Hoje temos o lema “Todos e todas Sem Terra fazendo arte”, pois a compreendemos como parte da luta política, fundamental num projeto de transformação da sociedade.

A Juventude é um sujeito político que está presente no MST desde seu nascimento na década de 80. Foi uma militância bem jovem, vinda do seio da Teologia da Libertação, que fundou e dirigiu o processo de constituição e nacionalização do Movimento, e, atualmente, constitui parte significativa de sua base social, militância, direção política e dos diversos espaços e instâncias organizativas do MST.
O Movimento sempre entendeu a Juventude como força política crítica, criativa, ousada e com potencial de radicalizar as transformações da sociedade, e cria a partir de 2005, o Coletivo de Juventude Sem Terra, com o objetivo de ampliar os processos de auto-organização, formação e lutas da juventude no MST e em conjunto com a classe trabalhadora.

LGBT Sem Terra é uma identidade que as Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais que integram a luta do MST, tem reafirmado desde 2015, ano em que aconteceu o primeiro Seminário “O MST e a Diversidade Sexual” e marca a entrada da pauta da Diversidade Sexual e Identidade de Gênero no MST constituindo em 2018 em sua estrutura organizativa o Coletivo LGBT, com a função de ser um espaço de auto organização destes sujeitos e de elaboração de linhas políticas e ações sobre esta pauta aliada a luta pela Reforma Agrária Popular.

O MST faz a luta anticapitalista, antipatriarcal e antirracista e compreende que seus assentamentos e acampamentos devem ser espaço sem LGBTfobia.

Instrumentos

A ocupação de terras é a forma de luta mais importante do MST. É a partir dela que o Movimento denuncia terras griladas ou improdutivas. A ocupação gera o fato político, que demanda uma resposta do governo em relação à concentração de terras no Brasil.

No Brasil, existem mais de 120 mil Sem Terra acampados vivendo debaixo da lona preta. Próximos a grandes latifúndios, essas famílias se organizam coletivamente, e muitas vezes vivem acampadas durante anos.

As Marchas chamam a atenção para a realidade da população e os problemas dos trabalhadores Sem Terra, além de estimular o debate com os brasileiros sobre as desigualdades sociais, os processos de exclusão e violações de cidadania que os trabalhadores e trabalhadoras do campo enfrentam. As Marchas são uma forma de luta essencial para o MST: a Marcha Nacional por Reforma Agrária, Emprego e Justiça, em 1997 foi responsável por inserir a luta por Reforma Agrária na pauta da sociedade brasileira, além de denunciar o Massacre de Eldorado dos Carajás. A Marcha Nacional pela Reforma Agrária, realizada em 2005, no trajeto de Goiânia à Brasília, com cerca de 12 mil trabalhadores e trabalhadoras, reforça o papel da Reforma Agrária no contexto político da sociedade e do governo da época.

No caso do jejum, centenas de pessoas ficam sem comer, por um tempo determinado, num lugar público. O objetivo é simbolizar e tornar visível a fome diariamente vivida nos acampamentos.

A greve de fome é utilizada em situações extremas. Um grupo permanece, por tempo indeterminado, próximo a algum órgão do governo, até que as autoridades se disponham a atender às reivindicações. Uma ação dessa natureza se justifica quando há vidas em risco e nada está sendo feito pelo governo, e para que a sociedade também pressione as autoridades.

O prédio ocupado é sempre a sede do órgão onde se reivindica algo. Alguns exemplos são as ocupações nas sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para exigir a desapropriação de determinada área. A intenção da ocupação é expor ao público que esses órgãos não cumprem compromissos assumidos e pressionar os responsáveis a negociar.

Os acampamentos nas cidades têm como objetivo dialogar com a sociedade e com os trabalhadores urbanos sobre as condições de vida no campo, a realidade agrária e a paralisação da Reforma Agrária. Entre os que mais repercutiram, destaca-se o realizado no interior da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, durante oito meses no ano de 1987, com a participação de 300 pessoas, e, mais recentemente, o acampamento Hugo Chávez, no ano de 2013, em Brasília.

Os Sem Terra se deslocam para as grandes cidades para manifestações e passeatas, como uma forma de obter a visibilidade da população para os seus problemas e bandeiras de luta do MST, relacionados à concentração da terra e exclusão do campo. São manifestações pacíficas que chamam atenção pela organização e disciplina dos participantes, que normalmente caminham em filas e utilizam várias simbologias, como bandeiras e instrumentos de trabalho para protestar contra a política do governo. Em diversos casos, no entanto, há repressão por governos estaduais mais conservadores.A luta pela terra é a luta concreta para que os trabalhadores Sem Terra se mobilizem. É o primeiro passo e objetivo a ser alcançado.

A luta pela terra é a luta concreta para que os trabalhadores Sem Terra se mobilizem. É o primeiro passo e objetivo a ser alcançado.

Os assentados enfrentam muitos problemas com a liberação de empréstimos e recursos para organizar o assentamento e a produção. À medida que foi aumentando o número de famílias assentadas nas diferentes regiões do país, foram surgindo também novas formas de pressão para que as agências bancárias acelerem a liberação de recursos. São frequentes os acampamentos em frente a agências bancárias nas cidades do interior.

As vigílias são manifestações também massivas, programadas para um período menor, mas que ocorrem de forma contínua e permanente. Elas podem ser de protesto contra injustiças e são realizadas diante de prefeituras, fóruns, presídios e delegacias, ou de solidariedade, como a que foi realizada, por exemplo, no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, São Paulo, em 2018?. Nessa vigília, os Sem Terra e os trabalhadores urbanos contaram com a participação de diversas personalidades e artistas comprometidos com a luta pela Reforma Agrária e por justiça social no país.

Outra extensa Vigília foi a Lula Livre, organizada em parceria com partidos, movimentos e organizações de esquerda, que contou com o acampamento Marisa Letícia em homenagem a ex-mulher de Luiz Inácio Lula da Silva, preso político durante 580 na sede da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná. A vigília foi instalada em 07 de abril de 2018, ao lado do prédio da Polícia Federal e cobrava a soltura do ex-presidente Lula, preso injustamente, devido a condenação em segunda instância em um processo sem provas, na operação Lava Jato. A Vigília Lula Livre resistiu até o dia 8 de novembro de 2019, quando a liberdade de Lula foi restabelecida.

A luta pela Reforma Agrária Popular consiste na distribuição massiva de terras a camponesas e camponeses, democratizando a propriedade da terra na sociedade e garantindo o seu acesso, distribuindo-a a todos que quiserem produzir e dela usufruir.

A luta pela transformação social significa propor alternativas de transformações na estrutura da sociedade brasileira e auxiliar na construção de um projeto de desenvolvimento nacional com justiça social. A principal forma do MST contribuir com a transformação social é lutar pelo fim da concentração da terra. E na defesa de um novo projeto de desenvolvimento em que a desconcentração e democratização da terra, o trabalho emancipado, o ser humano e a natureza sejam elementos centrais.

Além disso…

Sabemos que a solução para estes problemas só será possível por meio de um Projeto Popular para o Brasil – fruto da organização e mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos. E confiamos que a realização da Reforma Agrária Popular, ao democratizar o acesso à terra e produzir alimentos saudáveis, é nossa contribuição mais efetiva para a realização de um Projeto Popular para o país.

Por isso, o MST participa também de articulações e organizações que buscam transformar a realidade e garantir estes direitos sociais. Nacionalmente, participamos do Fórum Nacional da Reforma Agrária, da Coordenação dos Movimentos Sociais, Frente Brasil Popular e de campanhas permanentes ou conjunturais. Internacionalmente, somos parte da Via Campesina, que congrega os movimentos sociais do campo dos cinco continentes.

Bandeiras

A educação e o acesso à cultura, ao conhecimento, a valorização dos saberes populares, é condição fundamental para a realização dos brasileiros como seres humanos plenos, com dignidade e altivez. Queremos a democratização e a popularização da cultura no país. Fortalecer os espaços de trocas culturais promovendo o acesso popular aos teatros, cinemas, exposições, sinfonias, amostras, apresentações folclóricas e festas tradicionais que celebrem a vida, a luta, a solidariedade e a diversidade do povo brasileiro.

Uma nação, por meio do Estado, do governo, das leis e da organização de seu povo deve zelar permanentemente, pela soberania, pelo patrimônio coletivo, pela educação pública, e pela sanidade ambiental e de saúde pública. É preciso realizar uma ampla Reforma Agrária, com caráter popular, para garantir acesso à terra para todos os que nela trabalham. Garantir a posse e uso da terra para todas as comunidades originárias, dos povos indígenas, ribeirinhos, seringueiros, geraizeiros e quilombolas. Estabelecer um limite máximo quanto ao tamanho da propriedade de terra, como forma de garantir sua utilização social e racional. É preciso organizar a produção agrícola nacional tendo como objetivo principal a produção de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos e organismos geneticamente modificados (transgênicos) para toda a população, aplicando assim, o princípio da soberania alimentar. A política de exportação de produtos agrícolas deve ser apenas complementar, buscando maior valor agregado possível e evitando a exportação de matérias-primas.

Ano após ano, a violência de gênero segue se impondo na sociedade brasileira, atingindo, sobretudo, as mulheres e as Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTs). As diversas formas de opressão de gênero afetam diretamente a vida das mulheres, que continuam sendo as que recebem remuneração inferior no mercado de trabalho, realizam dupla, às vezes, até tripla jornada de trabalho, além de sofrerem as diversas formas de violência de gênero, por parte dos homens, como o assédio sexual e a violência física. Dados do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) revelam que, no Brasil, a cada 15 segundos uma mulher é agredida fisicamente por um homem; 70% delas sofrem a agressão do próprio parceiro (marido, namorado, companheiro, etc.).

Quando olhamos para as mulheres negras, a realidade é ainda mais dura, seus salários são ainda menores, enquanto a violência somente cresce. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2018, sendo que 61% delas era negra. A violência contra LGBTs também sofreu uma escalada no último período. Conforme dados do Grupo Gay da Bahia de 2019, a cada 16 horas uma pessoa é assassinada no Brasil vítima de homofobia. Lutamos para transformar a sociedade e entendemos que a organização das mulheres e LGBTs é fundamental para a superação do modelo capitalista, racista e patriarcal, como forma de pôr fim à violência sexista, que é um dos pilares da dominação social.

O povo tem o direito de organizar seus próprios meios de comunicação social, de forma associativa, e o Estado deve garantir os recursos para que a população exerça esse direito. É preciso democratizar os meios de comunicação, começando por acabar com o monopólio privado dos meios. Atualmente no Brasil menos de dez grupos – constituídos por famílias ou agremiações religiosas – controlam as maiores redes de comunicação, incluindo televisão, rádio, jornais, revistas e portais na internet.

O Estado deve estimular, com políticas e recursos para que se amplie o maior número possível de meios de comunicação, sob controle social, nas mais diferentes formas de organização popular. Devemos lutar pela garantia de funcionamento de milhares de rádios comunitárias existentes no país e não compactuar com a burocracia criada pelo próprio Estado para a manutenção do poder da comunicação nas mãos de poucos.

Acreditamos que as concessões de radiodifusão (rádio e TV) que têm caráter público devam ser discutidas no âmbito da sociedade, para que essa possa debater sobre as outorgas e renovações. O Estado deve proibir o uso de concessões públicas de meios de comunicação como forma de obtenção do lucro. A comunicação não é uma mercadoria. Ela é um serviço público em benefício do povo, como determina a Constituição Federal brasileira de 1988 e não pode estar subordinada à lógica financeira. Deve ser proibido qualquer investimento ou ingerência estrangeira em qualquer meio de comunicação social.

O Estado deve garantir e defender a saúde para toda a população, implementando políticas públicas de soberania, segurança alimentar, e de condições de vida dignas, como medidas preventivas às doenças. O sistema de saúde pública (SUS – Sistema Único de Saúde) deve ser ampliado e melhorado, articulado com o Programa de Saúde da Família (PSF) preventivo, incluindo o atendimento médico-odontológico e de enfermagem.

O Estado deve garantir acesso a atendimento médico-odontológico, e medicamentos de forma gratuita e racional a toda população necessitada. Deve combater todas as práticas que mercantilizam o atendimento à saúde da população e se transformam em mero objeto de lucro. O Estado também precisa garantir um processo de formação massiva, ampliando o maior número possível de profissionais na área de saúde, de agentes populares de saúde, médicos e especialistas.

As políticas de desenvolvimento da economia devem estar baseadas fundamentalmente nos interesses de melhoria das condições de vida de toda a população, em especial dos mais pobres. Sua missão é produzir bens que eliminem o grau de pobreza e a desigualdade social existentes em nosso país. A organização da produção de alimentos e produtos em gerais deve buscar em primeiro lugar o atendimento das necessidades básicas de toda a população brasileira. Por isso, lutamos por uma economia que estimule a produção de bens e possibilite a eliminação da pobreza e da desigualdade social. Que privilegie o trabalho e a qualidade de vida do povo brasileiro, com crescimento e distribuição de renda valorizando uma economia mais justa e solidária.

Queremos ser uma sociedade que viva harmonicamente, com sua diversidade étnica e cultural, com oportunidades iguais para todos os brasileiros, com democracia econômica, social, política e cultural, como já determinou a Constituição Brasileira de 1988, mas é ignorada na realidade da economia e na prática dos três poderes constituídos. No Brasil sabemos que existe um histórico de ampla discriminação baseada em tipos físicos, cores e cultura. Os casos mais candentes são em relação ao povo negro e ao povo indígena. Por isso, é essencial a existência de políticas públicas que garantam, por exemplo, a demarcação dos territórios indígenas e quilombolas. Também entendemos ser fundamental a existência de ações de combate aos preconceitos e as discriminações relacionadas às diferenças de cor, etnia, sexo, cultura e crenças religiosas e que promovam a valorização e o respeito à diversidade cultural. Para nós é fundamental a existência de políticas afirmativas que garantam a inclusão dos grupos historicamente excluídos.

Queremos um país que crie e utilize permanentemente mecanismos de participação e decisão direta da população, nas várias instâncias de decisão do poder político e social, construindo uma verdadeira democracia popular participativa. É preciso regulamentar os plebiscitos, referendos e consultas populares para tomada de decisões de importância para o povo. Defendemos uma ampla reforma política que garanta liberdade de organização política e partidária, financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais em todos os níveis, controle da propaganda mentirosa, fidelidade partidária, revogação de mandatos pelo voto popular, fim do sigilo bancário, patrimonial e fiscal de todos os candidatos se e de todos ocupantes de cargos públicos, em todos os níveis. Ajuste dos salários de todos os eleitos equivalente à média dos ganhos dos servidores públicos.

Precisamos de políticas e práticas dos governantes que garantam a plena soberania de nosso povo, sobre nosso território, nossas riquezas naturais, minerais, nossa biodiversidade, a água e as sementes. O Estado deve ter o controle, aliado à participação da sociedade e dos trabalhadores, e das empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional que já existem e criar novas empresas, que forem necessárias para gerirem as riquezas. Instalar uma auditoria da dívida externa e examinar todos os contratos, para controlar a transferência de riquezas para o exterior, a título de juros e amortização de dívidas e de contratos não transparentes ou ilegais e imorais.