Fiscalização dos agrotóxicos será mais rídiga em SP
O estado de São Paulo consome 30% dos agrotóxicos utilizados nas lavouras brasileiras. Mesmo assim, ainda não possui uma legislação que regule a produção, o comércio e a aplicação desses produtos.
O estado de São Paulo consome 30% dos agrotóxicos utilizados nas lavouras brasileiras. Mesmo assim, ainda não possui uma legislação que regule a produção, o comércio e a aplicação desses produtos.
No início deste mês, uma comissão da Assembléia Legislativa aprovou um Projeto de Lei que cria um sistema de fiscalização mais rígido. Segundo o deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), autor do projeto, entre outras providências, a venda de agrotóxicos diretamente ao usuário pela internet será proibida.
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“Nós queremos transformar a compra do agrotóxico em algo semelhante à compra de um remédio. Ou seja, vai se tornar obrigatória a presença e a orientação de um engenheiro agrônomo para só então atestar o produto químico. Vamos abrir, de imediato, o processo de banimento das substâncias que já foram banidas em outros países.”
O Projeto ainda prevê que empresas do ramo químico ou os importadores que quiserem operar o mercado de agrotóxicos no estado deverão pagar uma taxa destinada ao financiamento da produção de alimentos saudáveis.
“Esse fundo vai fomentar a pesquisa na área da produção orgânica e da agricultura familiar. A ideia do Projeto é viabilizar a pesquisa e os servidores no sentido de dar assistência técnica para essas iniciativas. A longo prazo, a agricultura sustentável vai passar por aí: agroecologia, que respeita o meio ambiente e que não contamina o solo.”
Segundo Marcelo, o sistema público de saúde deverá ser preparado para diagnosticar os casos de intoxicação, tanto dos trabalhadores que utilizam agrotóxicos, quanto das pessoas que consumirem alimentos contaminados. No ano de 2007 o Sistema Nacional de Informações Tóxico Farmacológicas registrou mais de 200 óbitos nessas condições em todo o Brasil.
