Porto da Cargill funciona ilegalmente em Santarém
Enquanto o inquérito policial, instaurado pelo Ministério Público Estadual do Pará (MPE), investiga a veracidade dos dados do estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima), sob fortes suspeitas de inverdades contidas nos laudos para apressar a licença do terminal de grãos da Cargill, em Santarém (PA), Gilson Rego, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) acusa: “a Cargill sempre funcionou. Tanto a justiça como os órgãos licenciados do estado do Pará nunca tomaram uma decisão para fechar o porto até ser apresentado de fato o resultado das investigações sobre o EIA-Rima”.
A investigação foi proposta pelo MPE ao Ministério Público Federal (MPF) em julho. Segundo informações da assessoria de imprensa de ambos os órgãos, nada foi concluído até o momento.
Rego, porém, informa que a empresa contratada para fazer os estudos de impactos ambiental agiu premeditadamente ao burlar uma série de dados. “Técnicos do MPE identificaram erros nas informações do EIA/Rima da Cargill. Estes erros indicam má fé da empresa contratada para fazer a documentação”, explica. Já o MPE diz ter consultado os autores citados pela empresa que fez o estudo e os mesmos negaram algumas afirmações existentes nos laudos, “o que denota contradição”, para Rego.
Para o membro da CPT, algo é claro: mesmo antes do término do inquérito policial, a empresa omitiu informações dadas pelos movimentos sociais e população local e, apresentou nos laudos, apenas elementos convenientes a ela.
Cooptação
Mesmo com as evidências de que o porto da Cargill funciona sem licença e apresenta seus laudos de acordo com seus interesses, Rego desabafa: “não existe a menor vontade dos governos em barrar o funcionamento da Cargill, seja ele do partido A ou Z”.
Pelo poderio econômico da transnacional, políticos, funcionários públicos e até lideranças locais acabam disseminando a ideia e apoiam a liberação do novo porto. “Cooptam ou compram mesmo algumas lideranças na tentativa clara de neutralizar a resistência, além daqueles que ocupam cargos públicos beberem da migalha para se manter no poder”, ressalta Rego.
Outra vertente, apontada por ele, na tentativa de incutir na população local um parecer favorável a Cargill, vem sendo feito através da compra de fardamentos escolares, patrocínio de eventos e contratação de pessoas para fazer palestras aos alunos do ensino fundamental das escolas do município.
Assim, a desarticulação da população local é inevitável, dando mais força para as investidas da transnacional. “Hoje apenas a CPT, parte do movimento estudantil, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e umas outras organizações continuam firmes em sua postura contra a Cargill. Nosso único objetivo é a retirada da transnacional da região”, afirma.
No entanto, na própria visão de Rego, será difícil pois, “as audiências foram mero momento simbólico de um processo legal. O governo do Estado do Pará foi um dos primeiros a permitir, mesmo ilegalmente, que a Cargill iniciasse a construção do porto”.
E ainda quando a justiça paraense acenou contra a Cargill foi por pouco tempo. “Houve um momento que a justiça decidiu fechar o porto, mas logo em seguida voltou atrás sem explicação nenhuma”, lamenta Rego.
Modo de agir
Na esteira do funcionamento da transnacional, uma série de danos ambientais e sociais para a população local são citados por Rego: “diminuição da agricultura familiar, substituição do uso do solo por monocultivos que usam quantidades enormes de agrotóxicos, concentração de terra pelos sojeiros e incentivo ao crime ambiental na medida em que a multinacional se mantém operando sem licença e grilando terras”.
No entanto, seus interesses prevalecem e o estabelecimento formal deste porto possibilitaria duplicar o escoamento de soja por navios para os países compradores. “A Cargill age ignorando as leis dos países e se instala para atender um único interesse: lucrar”, aponta Rego.
Nesse sentido, o modo como a empresa executa seus negócios modificou todas as relações econômicas antes existentes, na cidade, pois, com o funcionamento do porto graneleiro no centro de Santarém e a utilização do novo empreendimento, ocupando parte das margens do rio Tapajós, “a multinacional motiva apenas o plantio de soja na região”,alerta Rego.
Assim, todos os municípios vizinhos sofrem com a pressão da soja, “pois aumentou a disputa desleal pela terra onde o agricultor familiar é desapropriado para virar empregado do fazendeiro ou migrar para a cidade”, atenta Rego.
