Governo garante recursos para Reforma Agrária em audiência com Sem Terra
Governo federal garantiu que já tem assegurados os recursos para a execução do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e que o PNRA é uma de suas ações prioritárias em 2004 como uma de suas principais políticas de desenvolvimento econômico e social. A afirmação é do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Miguel Rossetto, que se reuniu com a direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em Brasília.
O encontro com o MST e com o presidente do Incra, Rolf Hackbart, aconteceu no dia 12 de fevereiro .O ministro informou ainda que em março e abril serão realizados encontros regionais com representantes de governos estaduais, municipais e movimentos sociais para discutir o PNRA. O objetivo é identificar, por meio desse “esforço conjunto”, formas ainda mais eficientes para a condução da reforma agrária.
Nas reuniões com os movimentos sociais foram apresentadas as metas do PNRA. Serão assentadas 47 mil famílias no primeiro semestre de 2004. Até o final do ano, esse número sobe para 115 mil famílias. “Nós temos recursos para iniciarmos uma reforma agrária massiva e de qualidade. É uma estratégia de governo e nós iremos cumprir as metas do PNRA”, ressaltou Rossetto. Além da realização de novos assentamentos, o ministro garantiu que outros 1.873 serão recuperados até o final de 2006. A ação beneficiará mais de 180 mil famílias. No encontro, Rossetto se comprometeu ainda a ajudar os assentamentos castigados pelas chuvas. Serão enviadas cestas básicas e lonas às famílias prejudicadas.
Como medida complementar para a execução do PNRA, o ministro anunciou que o Incra está passando por um processo de qualificação interna. Além das contrações de pessoal (a autarquia está realizando concurso para admissão de 366 profissionais com formação superior, entre eles, 114 agrônomos), o Incra está trabalhando para tornar seus procedimentos administrativos mais eficientes.
Rossetto disse ainda aos dirigentes do MST e Contag que o governo está empenhado em encontrar formas de reduzir o prazo do processo de desapropriação de terras. Nessa perspectiva, o ministro pretende estabelecer um diálogo qualificado com o Poder Judiciário, que hoje exerce papel fundamental na agilização da reforma agrária e no reordenamento fundiário do País. “Queremos ampliar nosso diálogo com o Poder Judiciário para superarmos temas chaves e criar condições melhores para implementação do PNRA”, afirmou.
Como medida complementar para a execução do PNRA, o Incra está passando por um processo de qualificação interna. Além das contrações de pessoal (a autarquia está realizando concurso para admissão de 366 profissionais com formação superior, entre eles, 114 agrônomos), o Incra está trabalhando para tornar seus procedimentos administrativos mais eficientes.
Informações: Adital e Incra
