MST pede agilidade da Justiça em Andradina
A região de Andradina, oeste estado de São Paulo, é histórica na luta pela Reforma Agrária, já que é uma área com grande concentração de terra. Foi comprovado por vistorias realizadas pelo INCRA/ITESP que muitas destas áreas são realmente improdutivas. Apesar de haver mais de 1.700 famílias Sem Terra acampadas na região, aguardando a desapropriação, 23 processos desapropriatórios se arrastam na Justiça, que parece ignorar a urgência da efetivação da Reforma Agrária para resolver a grave questão social brasileira.
Além disso, foram produzidos laudos periciais que demonstram clara parcialidade em favor dos fazendeiros, haja visto que os peritos, ora são funcionários dos próprios fazendeiros, ora são profissionais que proferem palestras e produzem cartilhas orientando como os latifundiários podem escapar das desapropriações do INCRA. Existe também a suspeita da existência de peritos com laços de parentesco com os proprietários de fazendas que se encontram em processo de desapropriação.
Dessa forma, os referidos peritos chegaram a classificar todas as 23 fazendas como altamente produtivas, e, em alguns casos, o juiz tem seguido o laudo pericial. De acordo com o MST, segundo as denúncias feitas, tais laudos não demonstram imparcialidade.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra pede a todos os lutadores da Reforma Agrária, num esforço coletivo, através da ação direta junto ao poder judiciário federal, que enviem cartas, telegramas, fax ou correio eletrônico, exigindo que as perícias sejam desconsideradas no julgamento, ou que sejam realizadas novas perícias com pessoas idôneas.
Para tanto, é necessário que sejam enviados documentos aos seguintes endereços:
Araçatuba:
Juiz Federal: Dr. Cláudio Roberto Canata
Av. Joaquim Pompeu de Toledo , nº 1534 – Vila Estádio – CEP 16.020-050
Fone: (18)3622-8414 – fax:(18)3622-7711
Promotor Federal: Dr. Paulo de Tarso Garcia Astolphi
Pça Dr. Maurício Martins Leite, nº 60 – 1º And – CEP 16.015-600
Fone/Fax: 3624-8098
Jales:
Juiz Federal: Dr. Eduardo Henrique e Dr. Pedro Calado
Rua 09, nº 2231 – Centro – CEP 15.700-000
Fone/Fax: 3632-6777