OEA solicita proteção aos indígenas da Raposa Serra do Sol
Informativos – Últimas do MST
OEA solicita proteção aos indígenas da Raposa Serra do Sol
09/12/2004
Fonte: Conselho Indígena de Roraima
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), acolhendo uma petição do Conselho Indígena de Roraima e da Rainforest Foundation (US), solicitou ao governo brasileiro que adote medidas cautelares para proteção à vida dos povos Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona, habitantes da terra indígena Raposa Serra do Sol.
A petição foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), no dia 29 de março de 2004. Devido os últimos atos violentos que deixaram três comunidades e dois retiros indígenas destruídos, um macuxi ferido à bala e 131 pessoas desabrigadas, a Comissão decidiu cobrar providências.
No dia 6 de dezembro a Cidh recomendou ao goveno medidas cautelares como a proteção à vida e à integridade pessoal dos povos indígenas e a investigação dos fatos que motivaram o pedido de medidas cautelares.
De acordo com a recomendação, estas medidas devem ser decididas em consulta com os povos indígenas da Raposa Serra do Sol. O Brasil tem um prazo de 15 dias para informar a Cidh sobre quais medidas foram adotadas.
Os povos Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana, da Raposa Serra do Sol, reivindicam legalmente há mais de 30 anos o reconhecimento desta terra, cuja área geográfica é de 1,6 milhão de hectares. A terra está demarcada administrativamente desde 1998, mas aguarda a assinatura de um decreto presidencial de homologação, para ser finalmente titulada em favor dos povos indígenas.
Isabela Figueroa, advogada da Rainforest Foundation – US disse que “agora existe um sinal claro de que a comunidade internacional observa com atenção o processo demarcatório da Raposa Serra do Sol”. Ela destaca ainda que “cada vez que o governo anuncia uma iminente homologação da demarcação, sem tomar nenhuma medida concreta a respeito, provoca a reação violenta dos invasores contra os indígenas que possuem tradicionalmente a terra. Isto não é somente uma grande irresponsabilidade, mas também vai contra uma série de compromissos assumidos com a comunidade internacional”.
A advogada do Conselho Indígena de Roraima, Joênia Wapichana, que protocolou a petição, afirma que “está na hora do Brasil e principalmente Roraima aceitar e trabalhar com a realidade indígena. Raposa Serra do Sol é muito mais do que palmos de chão, é a vida de vários indígenas vítimas de tanta violência. Cabe aos Poderes do Estado assegurar que as disposições da Comissão sejam cumpridas. O Brasil deve cumprir com o acordado no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.
Essa não é a primeira vez que a OEA recomenda a proteção dos direitos indígena dos povos da Raposa Serra do Sol. Quando esteve em Roraima em 1997, a Comissão da OEA elaborou um relatório sobre a situação dos Direitos Humanos, solicitando “celeridade no cumprimento dos objetivos de curto e médio prazos estabelecidos no Plano Nacional de Direitos Humanos”.
