Reunião no Ministério Público discute medidas para garantir justiça no caso dos assassinatos em PE
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Reunião no Ministério Público discute medidas para garantir justiça no caso dos assassinatos em PE
21/12/2004
Os três assassinatos de trabalhadores rurais Sem Terra na semana passada e outros casos de violência eminente por conflito agrário em Pernambuco foram colocados em pauta no Ministério Público do estado nesta segunda-feira (20/12). A reunião discutiu a investigação dos assassinatos, a prevenção de outros crimes contra trabalhadores em áreas de conflito iminente e medidas para acabar com a histórica violência e impunidade no campo no estado.
Entre as entidades presentes, além do próprio Ministério Público e do MST, estavam a Promotoria Agrária, o Programa de Proteção às Vítimas de Violência e Testemunha, representantes das Polícias Civil, Militar e Federal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Ouvidoria Agrária Nacional, o Movimento Nacional de Direitos Humanos e Parlamentares.
Durante a reunião, o chefe da Polícia Civil, representando o governo do estado, anunciou a nomeação do delegado especial Roberto Geraldo para tratar dos casos. Ele declarou que já expediu mandado de prisão contra suspeitos de terem participado dos assassinatos. As famílias das vítimas serão encaminhadas para o Programa de Proteção às Vítimas de Violência e Testemunhas.
A investigação será acompanhada pela Polícia Federal, que irá fazer uma operação de recolhimento de armas na região, fiscalizar as empresas de segurança e apurar denúncias de fraudes nos processos de vistoria e desapropriação nas propriedades. O Incra solicitou o acompanhamento da Polícia Federal nas visitas das equipes de trabalho nas fazendas onde ocorreram os assassinatos.
Além dos casos de São José da Coroa Grande e Passira, o MST também denunciou as fazendas Milagres e Serra Preta, no município de Ouricuri, e a Fazenda Uberaba, no município de Bonito, como locais em que os trabalhadores vêm sofrendo ameaças cotidianamente.
A reunião realizou um longo debate sobre como acabar com a violência e impunidade no meio rural de Pernambuco. Entre as proposições estavam a criação de uma delegacia especial para conflitos agrários, a consolidação da Promotoria Agrária e o combate à violência policial contra os trabalhadores rurais. Nesta terça-feira, 21, às 14 horas, outra reunião discutiu no Incra o processo de desapropriação das fazendas onde ocorreram os crimes.
