Ministra do STF suspende homologação contínua da reserva Raposa Serra do Sol
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Ministra do STF suspende homologação contínua da reserva Raposa Serra do Sol
04/01/2005
Com Agência Brasil
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem a Portaria 820, do Ministério da Justiça, que em 1998 estabeleceu a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol em Roraima. A decisão foi tomada em ação cautelar ajuizada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) e está sujeita a referendo do plenário do STF.
Segundo a ministra, ocorreria “o perecimento do direito que se visa resguardar na presente (ação) cautelar”, caso o presidente da República homologasse a portaria “sem o prévio deslinde” das questões objeto de ação popular ajuizada contra a demarcação contínua da reserva.
Na ação, Mozarildo Cavalcanti afirma que a demarcação da reserva atinge, em área contínua, três municípios e representa 10% de todas as terras do estado, envolvendo área de 1.678.800 hectares. Ele acrescenta que a homologação da portaria do Ministério da Justiça resultaria na imediata retirada de milhares de pessoas de suas casas e na destruição de áreas urbanas e terras agrícolas cultivadas. Aponta também a existência de irregularidades no processo administrativo de demarcação.
O parlamentar foi admitido como interessado na questão pelo ministro Carlos Ayres Britto no autos de reclamação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de que o Supremo julgue a questão.
A portaria 820 foi publicada em 11 de dezembro de 1998. Por meio dela, o ministro da Justiça demarcou a reserva indígena Raposa Serra do Sol. Em 1999, uma ação popular questionando a validade jurídica da portaria foi proposta na Justiça Federal de Roraima, que suspendeu a homologação contínua da reserva. Em seguida, o Ministério Público Federal recorreu.
Terra seria homologada este ano
Em setembro deste ano, o procurador-geral da República entrou no STF com uma reclamação na qual argumenta que, na ação popular contra a demarcação da terra indígena Raposa/ Serra do Sol, há conflito de interesses entre a União e o Estado de Roraima e, por isso, ela deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, suspendeu as liminares que determinavam a demarcação descontínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Restava apenas a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concluir o processo.
