Aprovação dos transgênicos é inconstitucional
Caros amigos e amigas do MST,
Há exatamente uma semana (04/03) assistimos, estarrecidos, a aprovação da Lei de Biossegurança no Congresso Nacional. Foram 352 votos de deputados federais a favor da liberação total do plantio e comércio de sementes transgênicas no Brasil. Ninguém percebeu. Graças à articulação entre os grandes veículos de comunicação, parte do governo Lula e o próprio Congresso, a população tomou conhecimento apenas da polêmica sobre as células-tronco, tema extremamente distinto da transgenia.
Enviado à Câmara em dezembro de 2003, o projeto inicial do governo era considerado razoável pelos movimentos sociais, ambientalistas e entidades da sociedade civil, apesar de já misturar a questão dos transgênicos com a pesquisa em células-tronco. O direito à precaução e o direito ao esgotamento das pesquisas científicas sobre o tema eram as únicas exigências feitas. No entanto, o projeto saiu para o Senado bem diferente do que entrou na Câmara. Totalmente deturpado, dava poderes amplos e absolutos à CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, composta por 15 técnicos, escolhidos sem nenhum critério democrático e que podem decidir todas as regras sem nenhum mandato – ignorando-se a experiência acumulada no Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde, responsáveis constitucionais para tomar decisões de precaução. É de conhecimento geral que a tradição dos técnicos que atuam na CNTBio é a de liberação total do plantio comercial de sementes transgências, sem nunca pedir estudos de impacto ambiental, competência apenas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e de riscos à saúde humana e animal. Novamente na Câmara, sob comando do flamante Severino, o projeto vindo do Senado com alterações estapafúrdias foi aprovado em sua totalidade.
Os representantes do agronegócio e das transnacionais saíram triunfantes. As empresas poderão cobrar livremente royalties para soja, algodão, milho, girassol e tudo mais que vier. Apenas no ano passado foram R$80 milhões em taxas arrecadados pela Monsanto só no Rio Grande do Sul.
Resta agora às entidades ambientalistas provarem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Lei de Biossegurança é
claramente inconstitucional, pois a Constituição Federal em seu artigo 225 garante o direito à precaução e defesa do
meio ambiente.
A outra única saída possível é pedir ao presidente da República o veto aos artigos que liberam os produtos transgênicos que ainda não foram devidamente testados.
Por isso, pedimos a todos e todas, amigos e amigas da Via Campesina e dos MST, que lutam por soberania alimentar, pela exaustão da pesquisa e pelo direito aos agricultores terem suas sementes livres de transgênicos, que escrevam ao Ministro José Dirceu ([email protected]) e ao Gabinete da Presidência da República ([email protected]) pedindo o veto dos seguintes artigos: Artigo 14, inciso XX e parágrafos 1º e 2º; e Artigo 16, parágrafos 2º. e 3º.
Forte abraço,
Secretaria Nacional do MST.
Breves
Orçamento da Reforma Agrária é cortado pela metade
De 3,7 bilhões para 1,7 bilhão. Esse foi o corte anunciado pelo ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, no dia 25 de fevereiro, para os gastos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 2005. Na prática, a medida reduz a meta de 115 mil novas famílias assentadas este ano para apenas 40 mil. Além disso, a decisão atinge projetos de qualificação de pessoal, desapropriação de terras e programas de assistência técnica. Mas não é somente o MDA que foi afetado. A redução faz parte do contingenciamento geral no Orçamento da União em R$ 15,9 bilhões para obedecer as metas estabelecidas no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que prevê para este ano superávit fiscal de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Mulheres Sem Terra celebram o 8 de março
No dia internacional das mulheres, milhares de trabalhadoras rurais Sem Terra se reuniram em diversas mobilizações pelo país. Sob o tema “Mulheres Sem Terra na luta por Reforma Agrária, agricultura camponesa e novas relações de gênero” elas debateram a conjuntura da agricultura brasileira, o papel da mulher na sociedade e o resgate das sementes. A urgência da Reforma Agrária e o fim da violência no campo também foram temas reivindicados nas manifestações.
Vitória no Terra Prometida
O acampamento Terra Prometida, em Felisburgo (MG), será destinado à Reforma Agrária. Em audiência realizada na Vara de Conflitos Agrários em Belo Horizonte, foi comprovado que 568 hectares da Fazenda Nova Alegria, onde está o acampamento, são terras devolutas.Neste mesmo local, em 20 de novembro do ano passado, pistoleiros comandados pelo latifundiário Adriano Chafik Luedy assassinaram 5 Sem Terra e deixaram 20 feridos, além de queimarem os barracos de lona e pertences dos integrantes do Movimento. Cem famílias serão assentadas.
Cartas
Considerações sobre o Informativo n. 84: Acredito na necessidade de exposição pública dos nomes dos grandes latifundiários do país e qual a relação que estes têm com o Congresso e com a política. Não adianta lutarmos contra inimigos ocultos. É realmente um absurdo um país com tanta terra e tanto conhecimento estar na situação atual. Vitor Hugo Jardini.
Se levarmos em conta que a cultura nacional tem uma dívida impagável com as populações mestiças, negras e indígenas que deram insperação e contribuições reais na música, literatura e pesquisa de maneira geral, é um absurdo que essa mesma cultura não se reverta para a melhoria das condições de vida dos milhões que vivem no campo. Paulo Pinheiro da Silva.
