Incra se compromete dar prioridade a famílias no RS
O juiz da 3a Vara Federal, Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia, deferiu pedido de suspensão do processo de reintegração de posse do acampamento do MST na BR 290, em Arroio dos Ratos (RS), pelo prazo de 90 dias. A audiência aconteceu na tarde de ontem em Porto Alegre.
Estiveram presentes na audiência advogados do MST e representantes do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União, do Incra e da Brigada Militar. O Incra se comprometeu em encontrar uma solução em curto prazo e dar prioridade às 250 famílias acampadas em Arroio dos Ratos para o assentamento em novas áreas desapropriadas. A Justiça Federal recomendou um acordo entre Incra e MST em relação ao não-ingresso de novas famílias no acampamento.
O prazo para a reintegração de posse, pedido pelo antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) havia vencido no dia 7 de maio. As partes chegaram a um acordo devido ao longo tempo de existência do acampamento – há famílias acampadas na área há cerca de cinco anos – e pelo número praticamente nulo de novos assentamentos nos últimos anos no Rio Grande do Sul.
