OIT responde críticas de ruralistas contra “lista suja” do trabalho escravo

Por Ivan Richard
Fonte Agência Brasil

Os representantes da Organização Internacional do Trabalho e da Associação dos Procuradores do Trabalho responderam as posições da Confederação Nacional da Agricultura que criticava a publicação pelo governo da “lista suja” do trabalho escravo.

O documento do Ministério do Trabalho reúne os nomes dos fazendeiros e empresas que foram flagrados pelos grupos móveis de fiscalização. Os citados na lista não têm acesso a financiamentos públicos.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29), o vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rodolfo Tavares, disse que a “lista suja” vai contra a Constituição Federal. “Para que uma pessoa possa ser acusada da prática desse crime, ela tem o direito ao devir do processo legal”.

Segundo ele, “o Ministério do Trabalho não pode ser o aplicador da lei, o julgador e quem condena”, disse. Tavares informou que a CNA está treinando técnicos em vários estados para transmitir aos agricultores o conhecimento sobre os direitos dos trabalhadores.

A coordenadora de Projetos de Trabalho Escravo da OIT, Patrícia Audi, avalia que o Brasil tem avançado bastante no combate por meio da fiscalização e da elaboração da “lista suja”, uma ação inédita no mundo. “Absolutamente não é vergonha para nenhum país reconhecer que o problema existe, seria vergonha não admitir que ele existe”.

O presidente da Associação dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta, afirma que a lista é um instrumento para dar visibilidade a um ato administrativo e constitucional. “A própria Constituição traz a competência dos órgãos de fiscalização no sentido de apurar as infrações às leis trabalhistas”. Caixeta explicou que os auditores encaminham as denúncias ao delegado regional, que por sua vez, concede amplo direito de defesa aos infratores.