Assembléia dos Movimentos Sociais
Realizada no Teatro Teresa Carreñono Fórum Social Mundial Policêntrico, em Caracas, Venezuela
29 de janeiro de 2006
Convocação da Assembléia dos Movimentos Sociais
Nos últimos anos, as lutas populares contra o neoliberalismo e o imperialismo nas Américas e em outras partes do mundo têm gerado uma crise de legitimidade do sistema neoliberal e de suas instituições. Suas expressões mais recentes são a derrota da ALCA em Mar del Plata e do Tratado para uma Constituição Européia na França e na Holanda.
Vivemos um período no qual a intervenção militar dos governos dos Estados Unidos, da Europa e de seus aliados para controlar e expropriar as riquezas do planeta ou para impedir os processos de liberação e negar a soberania dos povos para serem donos de seu próprio destino está na ordem do dia; às vezes com a conivência das elites locais.
Neste período, temos assistido na América Latina a uma explosão das mobilizações contra o livre comércio, a militarização, os processos de privatização e em defesa dos recursos naturais e da soberania alimentar. Mobilizações que, em alguns países, se traduziram no ascenso ao governo de alternativas políticas surgidas no calor das lutas populares.
O exemplo mais recente desse processo é a vitória de Evo Morales na Bolívia. Sua origem está na luta contra a privatização da água e nas lutas camponesas, indígenas, populares e dos trabalhadores e trabalhadoras que vêm se desenvolvendo neste país desde o ano 2000.
Por isso, frente ao anúncio de transnacionais como a Repsol (entre outras) de retirar os investimentos previstos para condicionar a política do novo governo, em especial a recuperação dos recursos naturais, esta Assembléia convoca os sindicatos de trabalhadores(as) destas empresas e os movimentos sociais dos países onde estão localizadas para que impeçam que se leve adiante essa chantagem e para que exerçam uma vigilância permanente sobre estas empresas para garantir soberania do povo e do governo da Bolívia para decidir suas opções políticas em liberdade.
Frente ao ascenso ao governo de alternativas políticas vinculadas a processos de luta popular, os movimentos sociais devem manter sua autonomia política e programática, impulsionar a mobilização social para avançar na concretização dos nossos objetivos e pressionar contra qualquer adaptação destes governos ao modelo neoliberal.
Por último, os movimentos sociais reunidos durantes o Fórum Social de Caracas, em nome do enfrentamento ao modelo neoliberal, ao imperialismo e à guerra, impulsionaremos quatro campanhas centrais ao longo de 2006:
1. Jornada de mobilização internacional contra a ocupação do Iraque, 18 de março.
Contra a Guerra e as Ocupações: Não às guerras, a paz é a única solução!
Demandamos a imediata e incondicional retirada das tropas estrangeiras do Iraque e o fim da privatização de seus recursos energéticos.
Nos negamos a aceitar a ocupação de territórios por tropas estrangeiras e, em conseqüência, demandamos o fim da ocupação israelense na Palestina e a criação de um Estado Palestino independente.
Nos opomos às ameaças de ocupação da Síria, Irã e de países da América Latina através do Plano Colômbia, bases militares e outros meios e ao uso do bloqueio econômico como arma de guerra, tal como o que exerce os Estados Unidos contra Cuba.
Exigimos o desarmamento e a eliminação de armas nucleares e de armas de destruição em massa.
Demandamos respeito aos direitos humanos, às liberdades civis e o fim da tortura, dos seqüestros, das detenções ilegais, assim como das prisões secretas.
Chamamos todos e todas a se mobilizarem no dia 18 de março de 2006 em uma jornada de protesto global contra a ocupação do Iraque como parte da campanha global que será mantida enquanto não forem retiradas as tropas estrangeiras do Iraque.
Chamamos, também, à conferência que será celebrada no Cairo (Egito) contra a hegemonia dos Estados Unidos e a ocupação do Iraque, de 24 a 27 de março de 2006.
2. Contra a conclusão da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Depois da reunião ministerial da OMC em Hong Kong, na qual os movimentos populares, apesar de um grande esforço, não conseguiram seu fracasso, a declaração ministerial da OMC abre caminho para concluir as negociações de liberalização do comércio da Rodada de Doha.
O acordo para a declaração foi fruto tanto das táticas intimidatórias da União Européia e dos Estados Unidos como do papel decisivo jogado pelos governos do Brasil e da Índia em sua opção por conseguir um posto na estrutura de poder da OMC.
Apesar disso, nem tudo está perdido. Nos próximos três meses, a OMC irá desenvolver negociações complexas e os movimentos sociais devem realizar campanhas e ações comuns que pressionem os governos para reverter os resultados de Hong Kong, para fazer descarrilar a OMC na próxima reunião de seu Conselho Geral, em maio de 2006.
3. Contra a Cúpula do G-8, em São Petersburgo, Rússia, julho de 2006.
Seguindo a convocatória dos movimentos sociais e organizações da Rússia, fazemos um chamado ao povo deste país e a todos os movimentos sociais e organizações que compartilhem os princípios de paz, democracia e justiça social para que resistam e apóiem nossas iniciativas participando da Cúpula dos Povos em oposição à Cúpula do G8 em São Petersburgo, no mês de julho. Contato: [email protected]
4. Contra a Cúpula do Banco Mundial e do FMI, setembro de 2006.
A Assembléia dos Movimentos Sociais assume o chamado da Assembléia dos Povos do Sul para uma jornada internacional de ação direta em frente às sedes do FMI e do Banco Mundial nos diferentes países, coincidindo com a reunião anual destas instituições, em setembro de 2006.
Será uma jornada de mobilização para denunciar a ilegitimidade da dívida financeira que se reclama aos países do Sul e defender seu repúdio e o não pagamento junto ao reconhecimento dos povos do Sul como credores de uma imensa dívida histórica, social e ecológica, cuja restituição e reparação exigimos.
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Além dessas quatro campanhas centrais, o VI Fórum Social Mundial de Caracas foi um ponto de encontro de movimentos que impulsionam diferentes redes e campanhas cujas resoluções se demonstram a seguir:
* Contra a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)
A Aliança Social Continental convoca a manter um alerta continental contra qualquer possível tentativa de reviver as negociações da ALCA em qualquer de suas formas, e a impulsionar a luta contra os tratados de livre comércio bilaterais ou regionais na América Central, na região Andina, no Caribe e a nova geração de acordos impulsionada pelos Estados Unidos, expressa no Acordo para a Seguridade e Prosperidade da América do Norte, que avançam na integração subordinada aos Estados Unidos, incluindo o terreno da seguridade.
Chamamos, também, a construção da rede bicontinental motivada pela Cúpula América Latina-União Européia que se realizará em Viena, em maio de 2006 e, em especial, à ação contra o abuso das transnacionais e, frente aos novos cenários políticos latinoamericanos, ao desenvolvimento e concretização cada vez maior de alternativas de desenvolvimento e integração surgidas a partir dos movimentos sociais como a nova prioridade neste período.
Por último, diante da necessidade de combinar toda uma nova estratégia, um plano de ação e novas formas de convergência e organização, a Aliança Social Continental convoca um grande Encontro Hemisférico dos Movimentos Sociais do continente que será celebrado nos últimos dias de abril, em Havana, Cuba.
* Pelos direitos dos povos indígenas
Os povos e movimentos indígenas buscamos aprofundar nossa inserção nos marcos do FSM mantendo nossa identidade e nossos espaços próprios de ação e ratificamos nosso rechaço aos TLCs (tratados de livre comércio) em defesa de nossos territórios e da água, chamando ações conjuntas para construir outro mundo.
Nos solidarizamos com todos os países e povos que lutam por sua soberania, tais como Venezuela, Cuba e Bolívia e chamamos a participar na III Cúpula Continental dos Povos Indígenas que terá lugar na Guatemala, em outubro de 2006, e que foi convocada pela II Cúpula Continental de Quito.
* Pela soberania alimentar e reforma agrária integral
A terra, a água, os recursos genéticos e a biodiversidade são patrimônio dos povos; não permitiremos sua privatização nem sua comercialização: defendemos e impulsionamos a agricultura camponesa.
Reivindicamos a recuperação e defesa das sementes nativas ao mesmo tempo em que rechaçamos categoricamente a venda e utilização de sementes produzidas com tecnologia Terminator porque é imoral e atenta contra os alimentos da humanidade, uma vez que nega a semente a 1400 milhões de camponeses e camponesas no mundo.
Chamamos a população camponesa, organizada e não organizada, a um levante mundial contra estas políticas no dia 17 de abril – Dia Internacional de Luta Camponesa -, e no 16 de outubro – Dia Mundial da Soberania Alimentar – e estendemos essa convocação a todas as redes e setores sociais porque esta é uma ameaça ao conjunto da humanidade e ao planeta. Impulsionar a reforma agrária integral e a defesa do território será a base de nossa luta diária.
*Pelos direitos do povo palestino
Apoiamos a luta do povo palestino a favor da justiça, da autodeterminação, do retorno das refugiadas e dos refugiados e a criação de um Estado soberano e independente com capital em Jerusalém.
Inspirados na luta da África do Sul contra o apartheid, apoiamos a campanha da sociedade civil palestina de boicote, não investimentos e sanções ao projeto colonial sionista que o Estado de Israel impulsiona.
Exigimos:
– O fim da ocupação e colonização de todas as terras árabes e a destruição do muro.
– O desfrute integral dos direitos sociais, políticos e econômicos para o povo palestino.
– Que se aplique o direito de retorno das refugiadas e dos refugiados palestinos a suas casas e propriedade (Resolução 194 da ONU).
Apoiamos:
– A convocação dos representantes da sociedade civil palestina a uma jornada global de luta para o 15 de maio (59º aniversario da catástrofe de Nakba), convidando todos os movimentos sociais a enviar missões civis para a Palestina neste dia.
– A IV Semana de Ação Internacional e Nacional contra o Mudo do Apartheid que será realizada de 9 a 16 de novembro.
* Contra a mercantilização, a violência e a exploração das mulheres (Marcha Mundial das Mulheres).
Chamamos a combater de forma permanente a violência machista, racista e homofóbica em todas suas manifestações, assumindo a luta feminista pela igualdade como objetivo comum na construção de nossas resistências e alternativas à política de mercantilização e guerra.
A Marcha Mundial das Mulheres e a Campanha Mulheres Dizem Não à Guerra organizam no 8 de março de 2006 jornadas de ação feminista contra a tirania do mercado e a guerra.
* Pelo direito à diversidade sexual (Diálogo Sul/Sul LGBT).
Afirmamos nosso respeito à diversidade sexual e a autonomia das pessoas. Respeitamos o direito a tomar livremente decisões sobre seu corpo e sexualidade. Rechaçamos qualquer forma de discriminação relacionada com as opções pessoais e fazemos uma convocatória para impulsionar a mobilização de 28 de junho pela plena vigência da diversidade sexual.
* A saúde não está à venda (Fórum Mundial da Saúde).
Destacamos o direito à saúde como um eixo central do FSM na África, em janeiro de 2007, tendo em conta a dramática situação da saúde na África Subsaariana.
Chamamos a mobilização e participação nos eventos nacionais e regionais preparatórios ao FSM da África no tema da saúde, culminando com a participação no II Fórum Social Mundial da Saúde a ser realizado nos marcos do FSM de Nairobi.
Apoiamos a mobilização internacional de 3 a 7 de abril de 2006, assim como o Acampamento Humanitário que será realizado em Bogotá, Colômbia, de 4 a 7 de abril. No dia 7 será desenvolvida uma jornada continental/mundial pelo direito à saúde.
Organizaremos um Tribunal Internacional dos Povos pelo Direito à Saúde, reivindicando o conceito de genocídio a partir das desigualdades geradas pelas políticas neoliberais.
Neste ano de 2006, nos somamos à Campanha Mundial pelo Direito à Saúde e a atenção da saúde impulsionada por uma coalizão liderada pelo Movimento de Saúde dos Povos PHM em articulação com o FSMS.
* Semana em defesa do ensino público para todas e todos, novembro de 2006.
A educação é um direito inalienável e público que deve ser garantido e financiado pelo Estado. A educação não é uma mercadoria e não pode ser incluída em nenhum acordo de livre comércio. Continuaremos lutando para que a educação seja um direito dos povos.
Ratificamos que o próximo Fórum Mundial de Educação terá lugar nos marcos do próximo Fórum Social Mundial e convocamos uma semana de mobilização em defesa da escola pública para todas e todos na terceira semana de novembro de 2006.
* Campanha juvenil e estudantil contra a privatização do ensino.
O V Encontro Internacional de Estudantes chama a mobilização contra a inclusão da educação nos acordos de livre comércio, nos processos de privatização e em defesa da educação pública e gratuita. Nos mobilizaremos no dia 17 de novembro, dia internacional das e dos estudantes, contra a mercantilização da educação e a guerra.
* Direito à moradia (Frente Continental de Organizações Comunitárias, FCOC).
As organizações que lutam pelo direito à cidade e à reforma urbana entendem que combater o despejo de milhões de homens, mulheres e crianças garante a função social da propriedade privada e pública, lutando pela universalização do direito à água e ao saneamento ambiental, assim como de todos os direitos sociais.
Chamamos todos e todas a se somarem à Campanha Despejo Zero e a participar do X Encontro da FCOC e da Marcha dos Povos que acontecerá simultaneamente de 4 a 6 de maio no Brasil, Argentina, Uruguai, México, República Dominicana e outros países.
* Pelo Direito à Comunicação.
Entendendo a comunicação como um direito e não uma mercadoria, assumimos a luta pela democratização da comunicação como um componente chave das lutas contra o neoliberalismo e o imperialismo e pela construção de uma nova sociedade. Isso implica articular e desenvolver meios próprios e solidários que construam cidadania, promover políticas que garantam a diversidade e o pluralismo dos meios de comunicação e preservar a informação e o conhecimento como bens públicos reivindicando o acesso e resistindo a sua privatização.
* Campanha contra a privatização da água.
Declaramos a água um bem comum e seu acesso um direito humano fundamental e inalienável. A água não é uma mercadoria! Por isso rechaçamos toda forma de privatização, inclusive a que se desenvolve através das parcerias público-privado. Exigimos a exclusão da água das leis do mercado impostas pela OMC, pelos TLCs e demais acordos de livre comércio e investimentos. Nos comprometemos a criar comitês que concretizem estes objetivos através da educação, organização e mobilização dos povos (em nível local, nacional, regional e global). Também nos comprometemos com as jornadas cidadãs em março, na Cidade do México.
* Tríplice Fronteira: Encontro entre os Povos em Defesa da Vida e dos Bens Naturais.
Convocamos o Encontro entre os Povos em Defesa da Vida e dos Bens Naturais; especialmente, do aqüífero guarani. Exigimos a retirada das tropas estadunidenses do Paraguai e o fim da intervenção do Banco Mundial e do BID neste país.
Convocamos o II Foro Social da Tríplice Fronteira, de 21 a 23 de julho de 2006 na Cidade do Leste, Paraguai.
* Campanha contra as mudanças climáticas, 11 de novembro de 2006.
Reconhecemos a ameaça do “aquecimento global”, as mudanças climáticas, para toda a humanidade. Devemos exercer pressão sobre as empresas e os governos para reduzir as emissões de gás carbônico (CO2).
Chamamos a mobilização em nível mundial no próximo 11 de novembro de 2006, data em que acontecem os debates sobre o clima nas Nações Unidas.
* A energia não é uma mercadoria.
Os recursos energéticos não podem ser tratados como mercadorias, mas sim como bens estratégicos que pertencem aos povos e não às transnacionais. Lutaremos para que nossos países tenham marcos regulatórios que garantam o acesso à energia para as futuras gerações.
Reafirmamos que as deliberações do I Fórum dos Trabalhadores Energéticos da América Latina e do Caribe (em março de 2005, em Caracas) e apoiamos a convocação de sua segunda edição na Cidade do México. Essas propostas devem orientar as ações do movimento social nas questões energéticas no próximo período.
* Energia e IIRSA.
No caso das integrações de infraestrutura física e energética, o modelo não pode se basear em lógicas puramente econômicas, que só pensam em lucros e desconhecem as comunidades indígenas, camponesas, agricultoras e agricultores familiares, quilombos entre outros. Para nós, o modelo deve se basear em uma lógica social de inclusão, respeitando as diversidades, o meio ambiente e os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.
O IIRSA (Iniciativa de Integração Regional para América do Sul) teria que atender aos interesses dos povos e não gerar mais desigualdade. Denunciamos que esta iniciativa vem sendo conduzida com falta de transparência e de diálogo com os parlamentares e a sociedade civil dos países envolvidos. A atual proposta do IIRSA cria uma integração infraestrutural que perpetua o papel de nossos países como exportadores de matérias primas e produtos primários sem valor agregado, o que agrava ano a ano a situação dos recursos naturais.
Na perspectiva das energias alternativas, os processos devem ser ao mesmo tempo renováveis e sustentáveis e não reforçar a lógica do agronegócio, a monocultura e os latifúndios.
* Campanha pela Desmilitarização das Américas (CADA).
A Campanha pela Desmilitarização das Américas exige a retirada das tropas estadunidenses do Paraguai. E demanda a retirada das tropas estrangeiras do Haiti.
* Campanha contra as Bases Militares Estadunidenses.
Condenamos as ações da CIA, do M16 e da polícia secreta européia que realizam detenções ilegais, seqüestram civis e os levam em vôos secretos para as bases militares dos Estados Unidos na Europa que são hoje as Guantanamos européias.
Expressamos nossa solidariedade aos 28 paquistaneses que foram detidos ilegalmente e seqüestrados na Grécia. Não vamos sacrificar nossas liberdades em nome da guerra contra o terrorismo de Bush e seus aliados.
Estamos preparando um encontro internacional dos movimentos que compõem a campanha para março de 2007, no Equador.
* Pela liberdade dos cinco presos cubanos nos Estados Unidos.
O governo dos Estados Unidos, com sua dupla moral de luta contra o terrorismo, ao mesmo tempo em que se nega a extraditar ou julgar em seu território Luiz Pozada Carriles (responsável pela explosão de um avião civil cubano que custou a vida de 73 passageiros) mantém seqüestrados cinco valorosos lutadores cubanos contra o terrorismo. Exigimos sua liberdade imediata e o julgamento de Pozada Carriles.
* Jornadas de solidariedade com o Haiti, 15 e 29 de fevereiro.
Exigimos a retirada das tropas estrangeiras do Haiti e a anulação e reparação da dívida financeira que as Instituições Financeiras Internacionais e outros supostos credores têm com esse povo e convocamos a realizar ações pela retirada das tropas e anulação da dívida do Haiti no dia 15 de fevereiro; assim mesmo, chamamos para que em 29 de março (dia da constituição haitiana) se realize uma jornada mundial de solidariedade com o Haiti.
* Campanha pela autodeterminação das últimas colônias no continente americano.
Condenamos com firmeza a permanência no continente de colônias francesas, estadunidenses, holandesas e inglesas e denunciamos a pretensão do poder colonial francês de apresentar esta colonização como um ato positivo.
Declaramos nossa solidariedade com a luta pela autodeterminação dos povos de Porto Rico, Martinica, Guadalupe, Guiana Francesa, Suriname e San Martín.
Reclamamos que estes países sejam inscritos na lista dos países pendentes de descolonização da ONU.
* Campanha Pare a Coca-Cola Assassina.
A Assembléia dos Movimentos Sociais assume a campanha Pare a Coca-Cola Assassina, impulsionada pelos estudantes contra a exploração trabalhista dos Estados Unidos, em defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores e das pessoas que foram vítimas da violência imposta por esta transnacional.
* Contra Cúpula UE/América Latina/Caribe, Viena (Áustria), maio de 2006.
Nos marcos da quarta cúpula presidencial entre a União Européia, América Latina e Caribe, redes de movimentos sociais e ONGs de ambos continentes irão organizar em Viena (Áustria), de 10 a 13 de maio, sob o nome de ‘Enlaçando Alternativas 2’, um grande evento paralelo que incluirá um Tribunal dos Povos contra as Transnacionais Européias, Fóruns Bi-regionais sobre alternativas ao neoliberalismo e à militarização, comícios e manifestações públicas, etc.
Esta cúpula organizará mobilização a partir do Fórum Social Europeu que será realizado dias antes em Atenas, Grécia, em 7 de maio de 2006.
* Declaração do FSM da Infância (FSMI).
Nos marcos do FSM da Infância realizado em Caracas, de 24 a 29 de janeiro de 2006, no Liceu Andrés Bellos, as crianças, adolescentes e adultos participantes declaramos:
1. Que outro mundo melhor só é possível com a participação protagonista e o exercício pleno e direto de todos os direitos por parte das crianças e adolescentes.
2. Sugerimos aos organizadores do Fórum que considerem a proposta de que a infância seja um eixo transversal para o próximo Fórum e que garantam espaços para o protagonismo direto das crianças e adolescentes no mesmo.
3. Solicitamos que no Conselho Hemisférico do FSM estejam presentes organizações de infância constituídas por crianças e adolescentes.
4. Que os acordos, propostas e conclusões decorrentes das diversas mesas do FSM da Infância sejam promovidas e difundidas pelos diversos mecanismos dispostos pelo FSM para tal fim, assim como convidar as organizações, crianças, adolescentes e adultos participantes deste fórum a difundir e debater as sugestões e propostas emanadas do Fórum.
5. Que nos comprometemos a constituir uma Rede que promova a aplicação e o seguimento dos acordos, conclusões, recomendações das mesas do FSMI e fundamentalmente a participação protagonista das crianças e adolescentes nos futuros Fóruns Sociais Mundiais.
