Movimentos pedem que grupo Quagliato seja punido por posse ilegal de terras públicas

Fonte Comissão Pastoral da Terra

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o MST entrarão, até amanhã (07/04), com um pedido de representação criminal junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra o grupo Quagliato pela prática de crime de apropriação ilegal de terras públicas – segundo está previsto no Artigo 20 da Lei 4796/66. De acordo com documento do Incra de Marabá, Pará, o grupo apropriou-se de forma ilegal de cerca de 30 mil hectares de terras da União, no município de Sapucaia, Sul do Estado, onde montou a fazenda Rio Vermelho.

Na segunda quinzena de março, 300 famílias de trabalhadores rurais ocuparam a área, em Sapucaia. Logo depois, o grupo Quagliato ingressou com uma Ação de Manutenção de Posse da fazenda na Vara Agrária de Marabá, com o pedido de liminar para a retirada das famílias. No último dia 27, elas foram despejadas com o apoio de mais de 200 policiais militares do batalhão de choque. Só que a área para onde foi pedida a manutenção de posse fica há 13 quilômetros de onde as famílias estavam acampadas.

Em nota, divulgada no dia 3 de abril, entidades e movimentos do Pará denunciaram que o grupo agiu de má fé na Justiça para expulsar as famílias acampadas. Segundo o documento, o juiz da Vara Agrária poderia ter realizado a audiência de justificação prévia, onde seriam constatadas as irregularidades; e o oficial de Justiça, que foi cumprir o mandado, também tinha o dever de verificar os limites da fazenda. Mediante o descaso da Justiça, será apresentada, até a semana que vem (9-15), ao Conselho Nacional de Justiça uma denúncia para que seja apurada a responsabilidade do Judiciário paraense.

As entidades e os movimentos também vão requerer ao Incra que ingresse com Ação Reivindicatória para arrecadar a área ilegalmente apropriada pelo grupo Quagliato e destiná-la ao assentamento das famílias. Atualmente as famílias estão acampadas em uma área próxima de onde houve o despejo.