Equador rompe contrato com transnacional do petróleo
Por Eduardo Tamayo G.
Fonte Alai
Na noite de segunda-feira (15/05), o ministro de Minas e Energia do Equador, Iván Rodríguez, declarou o fim do contrato com a empresa transnacional Occidental Petroleum Corportaion (OXY, em sua sigla em inglês), que extrai mais de 100 mil barris de petróleo por dia do leste do país. É um terço de tudo que as companhias estrangeiras exploram no país.
A decisão ministerial se baseou no não cumprimento do contrato por parte da OXY, que em 1° de novembro de 2000, transferiu 40% de seus direitos e obrigações contratuais para a empresa canadense Encana, sem autorização do Ministério de Minas e Energia, como manda o artigo 79 da Lei de Hidrocarburetos.
A resolução do governo equatoriano implica na imediata devolução das áreas contratadas e a entrega, sem custos e em bom estado, de equipamentos, máquinas e outros elementos utilizados na produção de petróleo, instalações industriais ou de transporte para a empresa estatal Petroecuador.
A decisão do ministro se sustenta na petição apresentada contra a OXY pela Petroecuador e pelo procurador do Estado em agosto de 2004.
Em um momento em que o petróleo alcança preços nunca antes registrados e se torna um recurso estratégico muito cobiçado, a decisão equatoriana de declarar o fim do contrato com a OXY é um golpe aos interesses dos Estados Unidos e de suas transnacionais. Ainda que a embaixada estadunidense não se pronunciou oficialmente, em oportunidades anteriores ela disse que o fim do contrato com a OXY seria considerado uma expropriação. Por seu lado, a empresa não descarta recorrer aos tribunais internacionais, segundo o seu vice-presidente no Equador, Daniel Almaguer.
O analista petrolífero Henry Llánez Suáres disse que, neste caso, não procede a justificativa da expropriação, pois o que se fez foi aplicar o fim de contrato previsto na Lei de Hidrocarbonetos e nos contratos que a própria empresa subscreveu com o Estado. “Além de resgatar a dignidade, o Equador vai se beneficiar com mais de 100 mil barris por dia. A mensagem que devemos enviar é que está vigente o marco legal e debe ser respeitado por todos”, disse Llánez.
A história da OXY no Equador é de desigualdade. Entre 1999 e 2004, a transnacional ficou com 85% da produção petrolífera, enquanto o Estado recebeu 15%, segundo conta Llánez em seu livro “OXY, contratos petrolíferos, desigualdade e distribuição da produção”, recentemente publicado. O autor afirma ainda que no mesmo período a companhia exportou 92 milhões, 824 mil e 317 barris, quantidade que duplica o justificado por ela.
O caso da OXY faz parte da luta pela defesa e resgate dos recursos naturais, em particular o petróleo, que se estendeu pela América Latina e também toma força no Equador. O movimento indígena encabeçado pela CONAIE, assim como os sindicatos, os povos da Amazônia, organizações estudantis, ecologistas, artistas e cidadãos s mobilizaram em várias ocasiões para exigir que o questionável governo de Afredo Palácio decidisse aplicar a lei.
Humberto Cholango, dirigente indígena da ECUARUNARI, a maior organização filiada à CONAI, disse que este é um triunfo do movimento indígena e dos movimentos sociais para barrar as empresas transnacionais que não cumprem a lei. O passo seguinte é lutar pela nacionalização do petróleo no Equador e pela entrega imediata de todas as instalações da OXY à estatal Petroecuador. “Se isso não ocorrer, vamos nos mobilizar novamente”, completou.
O caso da OXY afetará diretamente as negociações do Tratado de Livre Comércio entre Equador e Estados Unidos, cujas conversações deveriam recomeçar no meio deste mês. Vale lembrar que os representantes dos Estados Unidos suspenderam as reuniões quando o Congresso do Equador aprovou uma lei que obriga as transnacionais a dividir com o Estado 50% dos lucros da produção petrolífera. Agora, o encerramento do contrato com a OXY deve complicar as negociações do Tratado, segundo comenta elite empresarial equatoriana alinhada com os Estados Unidos, mais ao mesmo tempo causa satisfação em amplos setores da sociedade que vêm se manifestado contra o acordo.
Um passado obscuro
A vida dessa poderosa transnacional, fundada em 1920 na Califórnia e que tem atuação direta em nove países e indireta em outros 18, nos remete a uma história de contaminação ambiental, extração de petróleo em reservas biológicas, divisão e humilhação das comunidades indígenas, utilização de trabalho infantil, tratos duvidosos com funcionários locais.
Em 1985 a empresa entrou no Equador, quando Leon Febres Cordero, conhecido político de direita, era presidente. Nesse ano, a companhia assinou um contrato de prestação de serviços com a estatal Petroecuador. O petróleo que extraía da região era 100% do Estado, e este lhe pagava pela prestação de serviços.
Sucessivamente, o acordo foi se modificando até que em 1999, durante o governo de Jamil Mahuad, foi dado um golpe baixo na soberania nacional. O contrato de prestação de serviços mudou para de participação, com o qual 80% da produção foi entregue a companhia e 20% ficou com o Estado. O responsável por essa transação prejudicial para o país foi o Dr. René Ortiz, que foi ministro de Energia de Mahuad e agora aparece como representante de uma associação de empresas transnacionais.
Antes que saia do Equador, a OXY deve ser investigada por danos ambientais causados nas regiões onde atuou, especialmente nas áreas protegidas, como a Reserva Bioecológica de Limoncocha, uma parte do Parque Nacional Yasuuní, da Reserva Faunística de Cuyabeno e o Bosque Protetor Pañacocha, expressou Esperanza Martinez, da Ação Ecológica. Vários povos indígenas, segundo a organização, como os quichuas secoyas, shuar e achuar sofreram o impacto das atividades da petrolífera, com a perda e tráfico de espécies, venda ilegal de madeira e introdução de enfermidades.
