MST encerra encontro dos acampados de SP com audiência pública

Uma audiência pública com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) encerrou ontem o encontro dos acampados do MST do estado de São Paulo. Cerca de 500 famílias de todas as regiões estavam reunidas desde 25 de julho, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural, em Getulina. Os Sem Terra ocupavam a fazenda Volta Grande, área declarada improdutiva pelo Incra no mesmo município.

A audiência contou com a presença de Raimundo Pires, superintendente do Incra em São Paulo, e trouxe boas notícias aos Sem Terra: a partir de segunda-feira, o órgão federal deve começar a medir a fazenda Volta Grande para a divisão de lotes.

Em breve será estabelecido o assentamento Simon Bolívar, que vai abrigar as cerca de 270 famílias acampadas na região de Promissão. De acordo com o Incra, outras áreas devem ser vistoriadas e desapropriadas no estado.

Cestas básicas

Também como parte das mobilizações do dia 25, os militantes do MST foram até a sede da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Bauru. Em audiência, foi encaminhada a distribuição de cestas básicas às famílias Sem Terra acampadas no estado. Até dezembro, foram garantidas mais de 7.100 cestas básicas. A partir deste mês, passam a constar das cestas itens como leite, farinha de trigo e farinha de mandioca, além de mais 50 toneladas de feijão em caráter emergencial.

Diagnóstico

Na região de Andradina, já foram depositados R$ 200 milhões de reais para a desapropriação de cerca de 30 mil hectares de terras improdutivas. Apesar de já desapropriadas, os processos estão parados na Justiça por falta de vontade política dos juízes locais, que não assinam as imissões de posse, desrespeitando a Lei do Rito Sumário*.

No Pontal do Paranapanema, cabe ao governo de São Paulo agilizar a arrecadação das terras devolutas de posse do estado e destiná-las à Reforma Agrária. O Itesp (Instituto de Terras de São Paulo) já conta inclusive com um recurso depositado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para arrecadação de propriedades na região. Em Iaras, a situação é semelhante, já que as terras são públicas e pertencem à União.

Na região de Promissão, a avaliação dos Sem Terra é que latifúndio voltado para a pecuária extensiva impede o acesso dos trabalhadores a terra.

O MST entende que áreas em todas as regiões devem ser destinadas à Reforma Agrária e exige uma mudança de postura do governo do estado, do poder judiciário e do Itesp. Para os Sem Terra, o descaso do governo do estado de São Paulo com a Reforma Agrária vem da opção por privilegiar latifundiários e representantes do agronegócio, que se expande com a monocultura de cana-de-açúcar, eucalipto e pecuária, ignorando as necessidades do povo pobre do campo.

*Lei do Rito Sumário

Aprovada em dezembro de 1996, a Lei acelera o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de Reforma Agrária. Segundo ela, ao despachar a petição inicial de desapropriação, no prazo máximo de 48 horas, o juiz mandará imitir o autor (o governo) na posse do imóvel, mediante os comprovantes do depósito judicial correspondente ao preço oferecido pelas benfeitorias e do lançamento dos Títulos da Dívida Agrária – TDAs, para pagamento do valor da terra nua.

Pela lei anterior, o juiz apenas autorizava o depósito judicial correspondente ao preço oferecido, mas não fazia a imissão de posse. Em rito sumário esse depósito acompanha a petição inicial e a imissão de posse é determinada de imediato ou no prazo de 24 horas pelo juiz. Esse procedimento acelera a ação de desapropriação e evita que os advogados dos proprietários sustem a desapropriação, para obter, na Justiça, acordos de indenização da terra mais favoráveis, em prejuízo dos cofres públicos e dos contribuintes.