Prisão de Jaime Amorim é ilegal
Para os advogados do integrante da coordenação nacional do MST, Jaime Amorim, os argumentos utilizados para mantê-lo preso são ilegais. Amorim foi detido na segunda-feira (21/08), quando saía do enterro de Josias de Barros Ferreira, integrante da coordenação estadual do Movimento, e seguia para o enterro de Samuel Matias Barbosa, também da coordenação, em Vitória de Santo Antão.
“O decreto de prisão é baseado em uma premissa falsa de que ele não tem endereço fixo. Isso é mentira. Jaime Amorim tem endereço fixo, mora em Caruaru. A Justiça, no momento do inquérito em que apura um protesto pacífico e legítimo na Embaixada dos Estados Unidos, não tomou nenhuma providência para localizar o endereço, sendo que ele é uma pessoa conhecida nacional e internacionalmente. O juiz da quinta vara resolveu decretar sua prisão sob esse argumento e afirmou ainda que ele colocaria em risco a ordem pública”, disse Patrick Mariano Gomes, advogado do Sem Terra.
Em Pernambuco, foi impetrado o habeas corpus no Tribunal de Justiça e a liminar foi negada. “Ainda estamos aguardando o julgamento do mérito, que pode ser a qualquer momento. Esperamos que o tribunal julgue com a maior brevidade possível”, afirmou Mariano. Hoje à tarde, foi impetrado outro hábeas corpus, no Superior Tribunal de Justiça, para que Jaime Amorim consiga a liberdade. “Não pode ser tolerado um acusado que é primário, que tem bons antecedentes, que é reconhecido na sociedade brasileira ficar preso por uma presunção falsa da Justiça, que se eximiu de localizá-lo”, completou.
Mariano lembra ainda que Pernambuco vive um momento de criminalização e perseguição dos movimentos sociais: “a prisão de Jaime Amorim se deu no velório de dois trabalhadores rurais que foram covardemente assassinados a mando do latifúndio. Essa semana, posteriormente a prisão do Jaime, dois trabalhadores foram presos em uma comarca do interior do estado com o mesmo fundamento da ordem pública contra a atuação legítima dos movimentos sociais. É um contexto de muita discriminação e repressão que o Pernambuco está vivendo”.
