Nota da Direção Estadual do MST em Pernambuco
A Direção Estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Pernambuco vem a público denunciar a perseguição política que o MST vem sofrendo por parte do Poder Judiciário de Pernambuco, em especial por parte do Juiz Joaquim Lafayette, da 5ª Vara Criminal de Pernambuco.
No último dia 20 de setembro, o juiz Joaquim Lafayete decretou mais uma vez, mandado de prisão preventiva contra Jaime Amorim, integrante da coordenação nacional do MST. Os pedidos de prisão anteriores foram considerados ilegais pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, que por duas vezes concedeu habeas corpus ao Sem Terra.
Os advogados da organização não governamental Terra de Direitos e do MST entraram com uma petição no Superior Tribunal de Justiça, informado da decisão do judiciário de Pernambuco. Os advogados esperam que o ministro Nilson Naves, que concedeu os dois pedidos de habeas corpus anteriores, reitere mais uma vez a sua posição e revogue mais esse pedido de prisão ilegal e sem fundamento.
Segundo o juiz Lafayette, esse novo mandado de prisão foi solicitado pelo promotor de Justiça André Múcio Rabelo de Vasconcelos, com o argumento de que Jaime Amorim não compareceu à audiência de ouvida das testemunhas de acusação, que aconteceu no dia 12 de setembro.
Em declaração publicada no jornal O Globo, de 11 de outubro, o juiz afirma que “Jaime Amorim está faltando às audiências para retardar o andamento do processo”. Mas na verdade a decretação das prisões poucos dias antes das audiências é uma clara estratégia do juiz e do Poder Judiciário para manter os pedidos de prisão à revelia das decisões do STJ.
Além da campanha de criminalização dos movimentos sociais por parte do poder judiciário de Pernambuco, está evidente a perseguição política do juiz Lafayette contra o MST. Durante a audiência do dia 12 de setembro, todas as testemunhas de acusação afirmaram que Jaime estava presente na manifestação, mas não foi visto praticando nenhum ato de depredação de patrimônio ou vandalismo, crime pelo qual ele está sendo acusado. Nos três depoimentos prestados na última audiência do dia 11, ficou mais uma vez claro que Jaime não era líder do ato, que não incitou a prática de crimes, que não danificou nem instigou pessoas a danificar o consulado ou a viatura policial.
Se até mesmo as testemunhas de acusação afirmam que o acusado não é culpado, qual o fundamento de manter o processo contra ele?
A razão é uma clara perseguição política. O juiz Joaquim Lafayette vem fazendo declarações preconceituosas contra o MST e Jaime Amorim em diversos meios de comunicação. Nas declarações publicadas no jornal O Globo da última quarta-feira, ele diz que Jaime “vai ser preso, é só uma questão de tempo. Ele não vai poder se esconder o tempo todo. Quem prende é a polícia, cabe a ela executar o mandado, eu apenas determino.” Em entrevista ao programa de Graça Araújo na Radio Jornal no dia 10 de outubro, ele voltou a atacar o MST, tentando desmoralizar o Movimento e seu dirigente.
As atitudes de Lafayette desde o inicio do processo demonstram sua total falta de isenção para conduzir o processo e sua determinação em condenar o MST mesmo antes de julgamento.
Diante disse, o MST vai apresentar documento ao procurador geral do Ministério Publico de Pernambuco (MP-PE), Dr. Francisco Salles, denunciando a parcialidade do juiz e uma possível ingerência do governo dos Estados Unidos no processo, e solicitando que o MP-PE acompanhe mais de perto o processo.
Mobilização
O MST está também convocando toda a sua militância para mobilizações em todo o Estado contra a parcialidade do Poder Judiciário de Pernambuco e a criminalização dos movimentos sociais no estado.
Recife, 13 de outubro de 2006
