Para relator nacional de Direitos Humanos, Justiça criminaliza MST em Pernambuco
A Relatoria Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural, da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais divulgou uma nota hoje demonstrando preocupação com a criminalização dos movimentos sociais em Pernambuco.
O texto, assinado por Flavio Valente, relator nacional, se dirige ao procurador geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Francisco Sales de Albuquerque. “Solicitamos atenção especial às denúncias de perseguição política apresentadas pela direção do MST de Pernambuco contra o juiz Joaquim Lafayette, da 5ª Vara Criminal de Pernambuco. Esta relatoria entende que há fortes indícios que as iniciativas do referido Magistrado se inserem em uma tendência nacional de criminalizar os movimentos sociais envolvidos na legítima luta por seus direitos humanos à terra, à moradia, à alimentação, à água, entre outros”, afirma a nota.
O juiz Lafayette decretou, pela terceira vez, um mandado de prisão preventiva contra o integrante da coordenação nacional do MST, Jaime Amorim. Os pedidos de prisão anteriores foram considerados ilegais pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, que por duas vezes concedeu habeas corpus ao Sem Terra.
Amorim foi acusado de depredação e vandalismo durante um protesto no Consulado dos Estados Unidos em Recife (PE), no ano passado. No entanto, nas audiências realizadas, as testemunhas, inclusive de acusação, afirmaram que o Sem Terra não era liderança do protesto e não participou de nenhum ato violento contra o consulado. A última audiência ocorreu há dois dias.
Para o MST, as atitudes de Lafayette, que desde o início do processo declarou publicamente sua intenção de punir Amorim antes de qualquer julgamento, demonstram sua total falta de isenção para conduzir o processo. O Movimento já apresentou um documento Ministério Publico de Pernambuco (MP-PE) denunciando a parcialidade do juiz e uma possível ingerência do governo dos Estados Unidos no processo.
