Brasil não pode ter uma punição para pobres e outra para ricos, defende superintendente do Incra
Por Gisele Barbieri
Da Agência Notícias do Planalto
A Justiça brasileira decreta uma média de seis meses de prisão para trabalhadores rurais e no máximo 20 dias para fazendeiros e policiais. Os policiais cumprem prisão administrativa. Essa foi a conclusão de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), em quatro estados em 2005. O resultado do estudo comparativo confirma a diferença de tratamento dado para trabalhadores, fazendeiros e policiais, envolvidos em conflitos no campo.
Para o Instituto Nacional de Colonização e da Reforma Agrária (Incra) pernambucano, a conclusão da pesquisa não surpreende. Essa criminalização dos pobres é freqüente, na opinião da superintendente do Incra, Maria de Oliveira, que dá como exemplo o caso das diversas tentativas de prisão de Jaime Amorim, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no estado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou em outubro, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva contra ele este ano.
“Os movimentos sociais estão em prejuízos e são perseguidos, tanto é que Jaime Amorim acho que teve uns 32 processos contra ele nos últimos tempos aqui no Pernambuco. Ultimamente foi até preso. Se nós não recorrêssemos ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília (DF) ele ainda estaria preso. Aqui no estado de Pernambuco todo o sistema da justiça condenou o Jaime Amorim. Eu acho é que temos que ter uma noção exata do que é certo e o que é errado, que deve servir para todos. E não uma punição para pobres e outra para ricos.”
Maria de Oliveira fala ainda da pressão sofrida pelas entidades de proteção aos direitos humanos.
“Os defensores de direitos humanos em Pernambuco ou estão com a Polícia Federal, ou com a proteção da Justiça ou são defuntos. Porque estas pessoas são retaliadas, são perseguidas, são ameaçadas. Logo, ou saem do estado ou acabam então em um buraco, como foi o caso do promotor de justiça, Rossine Alves Couto. Ele defendia as irregularidades que ocorrem aqui e acabou sendo assassinado, ao meio-dia em um restaurante.”
