Usina Vale do Ivaí é multada por descumprir legislação trabalhista
Fonte Agência Brasil de Fato
A Usina Vale do Ivaí, no município de São Pedro do Ivaí (PR), foi multada na semana passada pelo Ministério do Trabalho por descumprimento da legislação trabalhista dos assalariados rurais da cana. A fiscalização surpreendeu 450 pessoas trabalhando sem registro de trabalho e autuou a empresa pelas ilegalidades constatadas.
Além da falta de registro dos funcionários, a fiscalização constatou irregularidades no pagamento de adicional noturno aos trabalhadores da Usina, que foi regularizado com o pagamento aos trabalhadores prejudicados, no valor de trezentos mil reais.
A empresa foi obrigada a firmar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta e regularizar a situação dos trabalhadores e deverá pagar indenização por dano moral coletivo, no valor de aproximadamente cem mil reais, mediante a doação de uma camioneta, computador e impressora portáteis, GPS e câmera digital à Delegacia Regional do Trabalho, equipamentos esses que serão usados exclusivamente para fiscalizações de denúncias de violação de legislação trabalhista e trabalho escravo no Paraná.
A operação de fiscalização da Procuradoria do Trabalho, juntamente com a Delegacia Regional do Trabalho, gerou para a Usina um desembolso de, aproximadamente, 700 mil reais, entre multas e pagamentos de verbas aos trabalhadores.
Caso não é fato isolado, diz CPT
Segundo a Comissão Pastoral da Terra, o caso da Usina de São Pedro do Ivaí não é um fato isolado: como tem sido amplamente denunciado, a expansão da cana-de-açúcar tem acarretado inúmeras conseqüências negativas para os direitos dos trabalhadores e para o meio ambiente.
A CPT acredita que a prática de violação de direitos trabalhistas e de flexibilização do cumprimento da legislação é regra entre as empresas do ramo sucro-alcooleiro, as quais, inclusive, têm apoiado os seus vastos lucros na exploração indiscriminada dos trabalhadores e no desrespeito à legislação ambiental. Sendo assim, várias outras irregularidades têm sido insistentemente denunciadas ao Ministério do Trabalho e aos demais órgãos responsáveis. A CPT espera que os prejuízos sociais e ambientais da expansão da cana sejam fiscalizados e punidos com o fim de coibir essas práticas que têm levado muitos trabalhadores à morte, inclusive. A situação tem sido discutida em seminários e reuniões da CPT, já que o agronegócio da cana tem se expandido de forma exorbitante principalmente nos Estados de São Paulo e Paraná (respectivamente o primeiro e o segundo maior produtor de cana do país).
