Manifesto contra a ditadura da mídia

Por Abraço RS (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária)

Proposta de programa de democratização da mídia brasileira

Após ataque do MST à planta da Aracruz Celulose, somando-se a ocupação da família Guerra, em Coqueiros do Sul, a mídia gaúcha expôs-se de forma induvidável. Quando se afirma a ligação corporativa e umbilical entre a mídia e a oligarquia local, imagina-se um estado nordestino ansiando verbas estatais.

Mas, no Rio Grande do Sul, os discursos são mais sofisticados, embora não menos virulentos. Não se trata de defender ou atacar a ação do MST. A frieza da análise nos faz buscar a precisão das palavras. A busca de resposta, da atuação da mídia de ser porta-voz do latifúndio e do agronegócio, é inequívoca.

As pressões buscam forçar uma situação de fato, onde se criminaliza ou contêm o movimento popular.

Há mais de uma semana, pouco ou nada ouvindo os dois lados, a mídia local se enerva e clama por punição através do braço repressor da lei. O que não se fala é que as terras atacadas em Barra do Ribeiro, eram destinadas a reforma agrária e depois mudou-se a orientação.

Tampouco se toca no tema do fato da Riocel, concessionária da Aracruz, ser uma das maiores poluidoras do Lago Guaíba. Menos ainda uma cobertura nacional como os ataques aos territórios ancestrais guaranis no litoral capixaba.

A cobertura da grande mídia, deputados da direita agrária e de “especialistas” afirmam o óbvio: A necessidade de gerar meios de comunicação que não vivam de verbas oficiais, nem publicidade de grandes grupos econômicos. No momento a “holding” do BNDES, Votorantim e Aracruz, fabricante de desertos verdes, ganha de lavada em cobertura midiática. O que foi feito é tipificado como ludismo agrário, tática bicentenária de protesto das classes despossuídas.

A mídia nacional

O tratamento dado pelos meios de comunicação tradicionais à luta dos sem-terra contra o deserto verde e a seca nordestina gerado pelo latifúndio do eucalipto no Rio Grande do Sul e outros estados é apenas um dos inúmeros fatos análogos que ocorrem dentro de um processo de luta de classes, fruto da voracidade do capitalismo pelo lucro a qualquer custo, hoje em sua versão neoliberal.

Condenamos esta e qualquer tentativa de criminalização dos movimentos sociais por parte da grande mídia, a qual também se tornou porta-voz de determinados candidatos na última eleição, culminando com a boca-de-urna televisiva.

O clamor público decorrente vem aumentando e mostra a necessidade do governo Lula, em seu segundo mandato, pagar sua dívida com a Sociedade, nos seguintes termos:

(1) chamando a Conferência Nacional de Comunicação para o primeiro semestre de 2007;

(2) dissolvendo o inconstitucional oligopólio existente no setor (constatado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso);

(3) apoiando a criação de uma CPI sobre a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, de tal forma a obrigá-la a cumprir seu dever de fiscalizar e punir a concentração econômica no setor, e as emissoras e transmissoras sem autorização (e não apenas as comunitárias), conforme lei de sua criação, bem como exigindo o mesmo para seu inoperante Ouvidor;

(4) considerando que “O melhor do Brasil é o brasileiro”, e voltar atrás em sua decisão precipitada (gol contra promovido por Hélio Costa) e sem a necessária participação da Sociedade sobre o Sistema Globo de TV Digital, importado do Japão, em detrimento do nacional, no qual o Estado investiu R$ 60 milhões e apresenta resultados superiores;

(5) suspendendo os testes com o padrão IBOC de rádio digital, permitindo ampla discussão na Sociedade, desenvolvendo pesquisa nacional a respeito antes de qualquer definição;

(6) anistiando as rádios comunitárias que sofrem processo por incompetência do Ministério das Comunicações na análise das solicitações dentro do prazo legal;

(7) destinar 20 % da verba publicitária do governo para aplicação nas rádios e TV comunitárias, bem como em jornais de menor circulação;

(8) contribuir para que os parlamentares que são proprietários de emissoras de rádio e TV sejam punidos exemplarmente por desrespeitarem a Constituição Federal;

(9) promover a proibição de qualquer publicidade destinado à criança e ao adolescente.

Em contra-partida dialética, cumpre aos movimentos sociais, não somente apoiar formal, material e politicamente tais propostas, como também pressionar os Três Poderes da República com a energia suficiente para que eles se sintam obrigados a cumprir o dever de fazer o que for melhor para a maioria e não apenas uma elite privileciada economicamente.

É imprescindível que o movimento social radicalize em construir a unidade, de tal forma a viabilizar seu combate efetivo às arbitrariedades do Estado e dos governos, construindo uma rede nacional de comunicação popular e oferecer aos trabalhadores e trabalhadoras algo além do pensamento único, da invisibilidade ou perseguição promovida pelos meios de comunicação de grande porte.

Sem que o movimento social considere o movimento pela democratização da comunicação como parceiro estratégico de suas lutas contra a exploração do operariado do campo e da cidade, dos afro-brasileiros, das mulheres, da criança, dos anciãos, da baixaria na TV, do erotismo e do machismo, nosso sonho de um novo Brasil e de um novo mundo ser possível permanecerá além do horizonte desta geração.

Devemos nos conscientizar diuturnamente e deixar nítido aos que ainda não tem noção da realidade, sobre o crime organizado, que há 500 anos se perpetua no poder de um Estado totalitário, conservador, concentrador de riqueza e promotor de uma das maiores injustiças sociais do planeta. Hoje, em sua versão mais sutil e quase invisível, porém mais nociva à Sociedade, por dispor de um cabresto eletrônico que hipnotiza a maioria da população.

Nas palavras de João Pedro Stédile e Dom Mauro Morelli, o Presidente da República do Brasil, seja ele qual for, é apenas o motorista da elite econômica.

Emir Sader sofre processo por um fato isolado que serve de subterfúgio a uma reação dos senhores do Estado à sua tese de que “a ditadura da mídia monopolista privada é e continúa a ser obstáculo a que o Brasil seja uma democracia”.

Marilena Chauí insiste na urgência necessidade de que o Estado brasileiro seja democratizado.

A Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas, através de seu presidente Sérgio Murilo, reafirmou enfaticamente na XIII Plenária do FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, mes passado em Florianópolis-SC, que sua entidade permanece na defesa de seu documento de 1990 de que “Sem democratizar a comunicação, não haverá democracia no Brasil.

Osny Duarte Pereira em seu testamento político, foi taxativo: “É certo que não basta eliminar as doações, quando o controle dos meios de comunicação permanece em poder de poderosos grupos privados e estes podem recorrer a todos os expedientes para assustar e enganar o eleitor, sem dar espaço de contestação aos adversários. … Tudo isto revela quão distante nos encontramos de um regime verdadeiramente democrático.” [ www.plutocracia.fr.fm/pluto.html ]

Cumpre à esquerda reconhecer que precisa combater a informação deturpada dos opressores com a contra-informação nas mãos dos oprimidos

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