Mais de 170 entidades do Brasil e do exterior apóiam desapropriação da Syngenta

Fonte – Agência Estadual de Notícias – Paraná

Mais de 170 entidades do Brasil e do exterior apóiam desapropriação da Fazenda Syngenta
Movimentos sociais do Brasil e do exterior estão enviando manifestações de apoio ao governador Roberto Requião pela sua iniciativa de desapropriar a fazenda da multinacional Syngenta Seeds, com 127 hectares, em Santa Tereza do Oeste, no Paraná, numa área vizinha ao Parque Nacional do Iguaçu – reconhecido desde 1986 pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade.

A empresa – que utilizava a fazenda para pesquisas e cultivos de variedades transgênicas de soja e milho em uma área proibida por lei para o plantio de transgênico – foi multada em março pelo Ibama em R$ 1 milhão, recorreu à Justiça, perdeu o recurso mas não pagou a multa. “A desapropriação da área deixa claro que as empresas multinacionais não ficarão impunes se descumprirem a lei de nosso País”, afirma Maria Rita Reis, advogada da ONG paranaense Terra de Direitos.

O decreto 7487 de 9 de novembro de 2006 que desapropria área da Syngenta aponta “a fragilidade e a significância do maior e mais importante remanescente da floresta semidecidual do País, constituído pelo Parque Nacional do Iguaçu, criado em 1939 e reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade desde 1986 pela Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura – Unesco”. “A área da Syngenta será uma escola agroecológica, uma coisa bonita para apoiar os agricultores da região”, disse o governador Roberto Requião.

Mais de 170 e-mails de apoio ao governo foram enviados ao Palácio Iguaçu por personalidades e Organizações Não Governamentais (ONGs). Entre as personalidades, destacam-se o diretor teatral e dramaturgo Augusto Boal e o escritor Fernando Moraes que também se engajaram aos movimentos sociais, que se congratularam com Requião em se opor às práticas ilegais com que empresas multinacionais utilizam o território brasileiro e se apropriam de sua biodiversidade.

Manifestaram-se ainda Ongs nacionais e de todos os países da América Latina, da Inglaterra, Austrália, Nova Zelândia, Espanha, Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Índia, Afeganistão, México, Suécia e Holanda, entre outros.

A empresa de origem suíça, Syngenta Seeds fazia pesquisas com cultivos de soja e milho transgênicos numa fazenda de sua propriedade, em Santa Teresa do Oeste, área que foi desapropriada pelo governo do Paraná, após ocupação pela Via Campesina. Para os movimentos sociais, “a ocupação é um exemplo de como pessoas pobres e comuns têm o poder de resistir à hegemonia imperialista”. Os movimentos sociais congratulam-se com o governador Requião por sua forma de lutar pelo resgate da soberania nacional, em defesa dos interesses históricos do povo brasileiro.

Nas mensagens, os movimentos ressaltam a concordância com o governo do Paraná em transformar a área até então ocupada pela Syngenta em local para o desenvolvimento de pesquisas e técnicas agrícolas praticadas pela agroecologia. São os movimentos que defendem, assim como o governo paranaense, a prática de uma agricultura sustentável e agro-ecológica para o bem social.

Os movimentos sociais pedem a adesão da sociedade brasileira à iniciativa de desapropriação da área da Syngenta, argumentando que as pesquisas com plantas transgênicas ameaçam a biodiversidade e biossegurança nacional. Eles pedem à sociedade à resistência à pressão exercida por parte do capital estrangeiro, representado por multinacionais e também por parte dos fazendeiros do agronegócio.

Os movimentos sociais lembram que se a legislação brasileira, que determina que a terra precisa cumprir uma função social, não for cumprida, outras empresas do agro negócio vão desrespeitar as leis do País e cometer os mesmos crimes contra os recursos naturais e a biodiversidade brasileiras.

O decreto também aponta a “necessidade de implantar na região de ocorrência da floresta estacional semidecidual no Estado do Paraná uma área de pesquisa, ensino e extensão voltados ao desenvolvimento de modelos agrícolas sustentáveis”. O decreto determina que a fazenda agroecológica será coordenada pelo Centro Paranaense de Referência em Agroecologia, que funciona desde 2005 no Parque Newton Freire Maia, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Segundo a advogada da Terra de Direitos, o decreto presidencial publicado em outubro, regulamentando a faixa de proteção onde não se pode plantar soja transgênica em 500 metros do perímetro das áreas de conservação ambiental, em nada alivia as irregularidades cometidas pela Syngenta. “Essa medida do governo define a situação para os que forem plantar a próxima safra. Nada muda em relação ao que aconteceu no passado”, explica Maria Rita.