STJ concede liberdade a Sem Terra
O ministro Paulo Galotti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu ontem liminar de hábeas corpus ao integrante da coordenação nacional do MST, Enio José Bohnenberger. O Sem Terra teve prisão preventiva decretada em 04 de julho por participar uma manifestação popular ocorrida em abril desse ano na sede da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), contra a política energética no estado. Na época, os manifestantes foram duramente reprimidos pela polícia. Sete trabalhadores rurais foram presos e brutalmente espancados, entre eles um menor de idade. Outros 17 foram hospitalizados, três em estado grave.
O entendimento do juiz da juiz da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte era de que o Sem Terra, por ser integrante do MST e ter participado da manifestação, colocaria em risco a ordem pública. No entanto, para o Movimento, a liberdade de Bohnenberger em nada colocava em risco a ordem, a instrução do processo ou a aplicação de pena. Com o argumento de que a decisão tinha falta de fundamentação, o STJ decidiu manter o Sem Terra em liberdade.
Bohnenberger é trabalhador rural e com residência fixa, assentado em projeto de Reforma Agrária implantado pelo governo federal na região do Vale do Jequitinhonha (MG).
