Campanha pela indenização das vítimas do Massacre de Felisburgo ganha mais adesões

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados em Santa Catarina, o Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos, de Teixeira de Freita (BA), enviaram cartas ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) hoje exigindo que as famílias Sem Terra vítimas do Massacre de Felisburgo (MG) sejam indenizadas pelo Estado. A iniciativa faz parte da campanha iniciada pelo MST essa semana, que pretende sensibilizar o governo de MG a cumprir o acordo firmado com o Movimento.

Nessa semana, o Massacre de Felisburgo (MG) completa dois anos. Em 20 de novembro de 2004, 18 assassinos encapuzados, coordenados pelo latifundiário Adriano Chafik, foram ao acampamento Terra Prometida e atiraram contra homens, mulheres e crianças. Os Sem Terra Iraguiar Ferreira da Silva, Miguel José dos Santos, Francisco Nascimento Rocha, Juvenal Jorge Silva e Joaquim José dos Santos foram mortos. Mais 13 pessoas ficaram feridas e cem famílias foram desalojadas.

Depois de tanto tempo, apenas três envolvidos estão presos. O mandante do crime continua em liberdade, assim como os sete jagunços já identificados pelas vítimas. Eles convivem diariamente com os Sem Terra atacados, mantendo o clima de terror na região. A Fazenda Nova Alegria, de dois mil hectares de terras devolutas, de acordo com o Instituto de Terras de Minas Gerais, ainda não foi destinada à Reforma Agrária.

O governo de Minas Gerais, acusado de omissão no caso – antes do massacre, o MST e a CPT (Comissão Pastoral da Terra) denunciaram as ameaças sofridas pelos Sem Terra, mas as autoridades responsáveis nada fizeram para evitar a tragédia – concordou em indenizar as famílias das cinco vítimas pelas mortes e conceder aposentadoria às viúvas.

Para garantir que a promessa fosse cumprida, o deputado estadual Rogério Correio (PT), vice-presidente da Assembléia Legislativa de Minas, protocolou o projeto 2972/2006, que transforma o acordo em lei. Com a iminência da votação do projeto, o governador Aécio Neves voltou atrás e rompeu o acordo estabelecido com os Sem Terra, orientando a sua bancada a rejeitar a proposta.

Diante desse quadro, o MST iniciou uma campanha para que o governador Aécio Neves cumpra o acordo feito com as famílias Sem Terra vítimas da chacina de Felisburgo. Além disso, o Movimento exige que o governador apóie o desaforamento do julgamento de Chafik e dos jagunços para Belo Horizonte (MG), já que o Ministério Público Estadual atestou que a precariedade e a influência dos fazendeiros da região de Felisburgo podem prejudicar o processo jurídico. Os Sem Terra pedem ainda a desapropriação da Fazenda Nova Esperança por interesse social.

Todos aqueles e aquelas que defendem os direitos humanos e querem contribuir nesta campanha, devem escrever para o governador Aécio Neves, usando o modelo abaixo ou outras formas de manifestação:

Exmo.sr
Dr. Aécio neves
M.D. Governador de Minas Gerais
Belo Horizonte.
[email protected]
fax 31-32506038

(Com cópia para: [email protected] e [email protected])

Prezado Governador,

Vimos a sua presença para lembrá-lo que nesse mês de novembro celebramos dois anos da chacina de Felisburgo, na região do Vale do Jequitinhonha, onde o fazendeiro Adriano Chafik Luedy comandou 11 pistoleiros em plena luz do dia em ataque a um acampamento de trabalhadores Sem Terra, no qual foi ateado fogo na escola, nos barracos de lona e assassinados a sangue frio cinco trabalhadores rurais mineiros.

Diante da indignação de todos e todas, logo após o massacre foi firmado um acordo em que o governo do Estado e a Assembléia Legislativa assumiram um projeto para a indenização e reparo parcial das perdas às famílias das vítimas na chacina.

O projeto legislativo foi elaborado, sob o número 2972/2006, e está pronto para ser votado. No entanto, soubemos que a bancada de seu governo se recusa a aprová-lo, rompendo assim o seu compromisso.

Por isso, vimos a sua presença pedir que oriente sua bancada a aprovar o projeto ainda neste ano e, dessa forma, as famílias podem obter pelo menos o conforto da sociedade mineira, reconhecendo os erros em torno da tragédia.

Pedimos também o seu apoio político para que o processo de julgamento dos réus seja desaforado e aconteça em Belo Horizonte, capital do Estado, conforme parecer do Ministério Publico Estadual que atesta a precariedade e a influência dos fazendeiros na região do massacre, que podem prejudicar o processo jurídico.

Além disso, precisamos do seu apoio para encaminhar junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a desapropriação ou compra da área da Fazenda Nova Alegria por interesse social, em função dos graves conflitos que persistem na região, ainda mais que a entrega dos 500 hectares de terras públicas estaduais não resolveram os problemas nem viabilizou o assentamento de todas as famílias.

Certos de sua atenção, desde logo agradecemos.