Direitos humanos de Sem Terra em Felisburgo são violados, aponta relatório

O relatório elaborado pela Abrandh (Ação Brasileira de Nutrição e Direitos Humanos), a partir de depoimentos de trabalhadores rurais do acampamento Terra Prometida e em visita ao local, aponta as principais violações de direitos humanos cometidas contra as famílias sem-terra de Felisburgo, em Minas Gerais.

No dia 20 de novembro de 2004, 18 pistoleiros fortemente armados, incluindo o fazendeiro Adriano Chafik Luedy, entraram no acampamento e assassinaram cinco trabalhadores rurais e deixaram outros doze feridos. Cerca de 140 famílias residiam no acampamento, organizado pelo MST, à época da chacina. Hoje, segundo a coordenação do Movimento, permanecem 105 famílias no local, a espera da desapropriação de uma área de 568 hectares.

O estudo tem como base a missão de investigação de denúncias de violações de direitos humanos em Felisburgo, região nordeste de Minas Gerais, realizada em 16 e 17 de novembro passado.

A missão foi conduzida por Flavio Valente, Relator Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural, da Plataforma DHESCA Brasil, e contou com o apoio da FIAN Brasil, através de Jônia Rodrigues, assessora especial do Relator, além de diversas entidades e movimentos da sociedade civil local, parlamentares atuantes na área de direitos humanos, do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Minas Gerais.

O documento será enviado a Jean Ziegler, Relator Especial da ONU para o Direito Humano à Alimentação, inclusive com as recomendações às autoridades públicas responsáveis pela situação.

Também receberão o relatório o Ministério do Desenvolvimento Agrário, as comissões de direitos humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o governo do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público.

O relatório está disponível, na íntegra, na página da ABRANDH na Internet (seção “Direito Humano à Alimentação”): http://www.abrandh.org.br