Índios repudiam decisão do ministro da Justiça sobre terras no ES

Isabela Vieira
Agência Brasil

As comunidades indígenas Tupinikim e Guarani enviaram ao Ministério da Justiça e à Fundação Nacional do Índio (Funai) uma carta de repúdio à decisão do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que devolveu à Funai o processo sobre a demarcação de terras ocupadas pela empresa Aracruz Celulose, no norte do Espírito Santo. No processo, a Funai recomendava a ampliação e demarcação de 11 mil hectares da reserva.

A carta de repúdio à decisão do ministro da Justiça foi assinada em uma assembléia geral com cerca de 300 participantes, realizada na semana passada na aldeia Caeiras Velha. Nela, os índios se declaram “indignados” com a sentença. “Sabemos que o ministro tem em mãos todos os elementos necessários para assinar as Portarias de Delimitação das nossas terras”, destacou o documento.

Na decisão que devolveu o processo à Funai, o ministro pede “mais esforços no sentido de aprofundar os estudos” com o objetivo de “elaborar uma proposta adequada que componha os interesses das partes” envolvidas. Na carta de repúdio, os índios afirmam que não aceitam acordo envolvendo as terras já demarcadas pela Funai em 1997 e “nem novos estudos para mudar os limites definidos”.

Segundo eles, é impossível atender os interesses de ambos as partes, pois, os 11 mil hectares em disputa são terras indígenas e, portanto, inalienáveis e indisponíveis, conforme o artigo 231 da Constituição. “A gente reconhece que a terra é o nosso direito e é em cima delas que temos que criar nosso filhos, ter a nossa liberdade e a nossa autonomia”, disse o líder Paulo Tupinikim.

A empresa Aracruz Celulose acredita em um acordo. A multinacional afirmou em nota que “respeita as comunidades de seu entorno” e tem o objetivo de manter com os índios “um relacionamento construtivo, duradouro, com respeito às leis e às práticas democráticas do país”. Habitam as terras indígenas Tupinikim e Guarani cerca de 2 mil índios. A área é de 7.061 hectares, o equivalente a 39,2% dos 18 mil hectares identificados por estudos antropológicos da Funai em 1997.

Um acordo entre a Aracruz e os índios, firmado em 1998, permitiu a demarcação da área atual da reserva. Em contrapartida, a multinacional assinou um termo de ajustamento de conduta em que se comprometia a repassar dinheiro para os índios aplicarem em projetos nas aldeias.

O acordo foi questionado pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão entendeu que “todos os atos civis que tenham por objeto as terras indígenas são nulos”. Em 2005, o MPF recomendou que a Funai retomasse o processo administrativo para a demarcação do total das terras.