Sem estudos necessários, CTNBio libera milho transgênico da Bayer

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou hoje a liberação comercial do milho transgênico resistente a herbicida produzido pela Bayer. Foram 17 votos favoráveis à liberação, quatro contrários e um voto pedindo diligências antes da aprovação do processo. É a primeira aprovação de um organismo geneticamente modificado desde que a Lei de Biossegurança entrou em vigor, em 2005.

Segundo ONGs e movimentos sociais do campo, a liberação comercial do milho transgênico é uma irresponsabilidade com a agricultura e com a biodiversidade brasileira, um vez que os poucos estudos realizados até agora pelas empresas de biotecnologia apenas comparam o teor nutricional do milho transgênico ao do milho convencional.

Além disso, denunciam que não há nenhuma garantia comprovada pelas empresa, Embrapa ou CTNBio em relação á coexistência do milho transgênico com as diferentes formas de agricultura (convencional, transgênica, orgânica e agroecológica).

“Queremos lembrar que o cruzamento do milho é do tipo aberto, ou seja, o vento, as nossas roupas, tudo pode levar o pólen transgênico e contaminar as outras sementes. O risco de perda do material genético original e a própria perda do direito de escolha do consumidor são seriamente comprometidos se aprovada a liberação comercial desta maneira”, diz Milton Fornazieri, integrante da Via Campesina Brasil.

A liberação do milho trangênico da Bayer deveria ser analisada no fim do ano passado, mas a votação foi suspensa por força de uma determinação judicial que condicionava a votação à realização prévia de uma audiência pública – considerada uma grande vitória da sociedade civil que quer mais esclarecimentos sobre o milho das transnacionais.

Para as entidades da sociedade civil, a audiência foi tendenciosa. “A Comissão não abriu a metodologia do encontro, só aprovou a exposição de pessoas favoráveis aos transgênicos e desdenhou qualquer argumentação que fosse de encontro à liberação do milho”, conclui Fornazieri.

Os movimentos camponeses defendem a agroecologia e o direito de todos e todas ao acesso a alimentos saudáveis e de qualidade. A solicitação de liberação do milho transgênico no Brasil é feita somente por quatro transnacionais, o que pode levar a um monopólio de produção de sementes de milho no Brasil.

Para o Greenpeace, “a decisão da CTNBio pela liberação de uma semente transgênica sem uma regulamentação prévia dos processos e documentação necessários para garantir a biossegurança do país demonstra o descaso do governo federal com a saúde, meio ambiente e agricultura brasileiros”.

A Via Campesina é uma organização camponesa internacional que desde 1993 é responsável pela mobilização e articulação mundial defendidas pelos camponeses. No Brasil, sete organizações compõem a Via: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB).