PAC não enfrenta os problemas das cidades

Carla Cobalchini
do Paraná

Com a falta de políticas eficazes para sanear o problema da falta de moradias urbanas, os interesses privados acabam orientando a organização das cidades. Mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê recursos para a infra-estrutura, não apresenta um enfrentamento às más condições de vida dos moradores de baixa renda das cidades.

Segundo Leandro Gorsdorf, advogado da Terra de Direitos, “apesar de o governo federal ter incluído a questão do saneamento e da habitação, o principal problema do PAC é que ele inclui a partir de uma decisão unilateral”.

O governo tem decidido com os governos estaduais e municipais onde os recursos serão aplicados, desconsiderando o acúmulo do Ministério das Cidades e o próprio Estatuto da Cidade. Segundo Gorsdorf, o PAC “não pensa a habitação e o saneamento como política social e sim como investimento”.

Para uma Reforma Urbana eficaz é preciso ocupar os grandes espaços vazios existentes nas cidades, que servem para valorizar a área e empurrar as pessoas pobres para regiões periféricas.

Zoneamento

Para mapear as cidades, o Estatuto da Cidade oferece dois instrumentos: o macrozoneamento e o zoneamento municipal. O primeiro é a divisão das cidades, incluindo rural e urbano, em potencialidades de desenvolvimento. Já o zoneamento municipal é feito na parte urbana e indica os potenciais de construção de cada área, o tamanho dos lotes, se determinada área será de habitação popular ou de caráter industrial.

Segundo Leandro Gorsdorf, temos mais uma ferramenta que é o zoneamento ecológico econômico (ZEE) que vêm por cima do plano-diretor das cidades, podendo frear o processo de desenvolvimento do agronegócio e garantindo assim a agricultura camponesa.