TJ suspende reintegração de posse da Syngenta no PR

O desembargador Paulo Roberto Hapner, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), concedeu, sexta-feira, dia 19, liminar que suspende a ordem de reintegração de posse da fazenda da transnacional suíça Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, no Oeste do estado, e a multa diária de R$ 50 mil imposta ao governo do estado pelo não cumprimento da desocupação.

Hapner encaminhou o processo para o colegiado da 17ª Câmara Civil do TJ, que vai julgar se a transnacional deverá dar entrada em um novo pedido de reintegração na Comarca de Cascavel, onde fica a sede da fazenda, ou se vale a decisão 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que aplicou a multa e determinou o despejo.

A fazenda de 143 hectares foi ocupada em 14 de março do ano passado por integrantes da Via Campesina. Uma ordem de reintegração de posse foi expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel e cumprida pela Secretaria de Estado da Segurança Publica (Sesp) em 8 de novembro de 2006, mas os trabalhadores Sem Terra ficaram acampados na frente da fazenda e voltaram a ocupar a propriedade e no dia 13, dois dias depois de o governador Roberto Requião assinar um decreto que desapropriava a área.