Moções de repúdio e protesto
CONTRA A VIOLÊNCIA E O GENOCIDIO DOS POVOS INDÍGENAS NO MATO GROSSO DO SUL
Nestes últimos dias foi noticiado o assassinato de pelo menos quatro Kaiowá Guarani no Cone Sul do Mato Grosso do Sul. Isso apenas revela a extrema gravidade a que chegou a situação de violência nos confinamentos em que estas comunidades foram depositados desde o início do século passado. A causa maior dessa trágica situação é o não reconhecimento das terras. Expulsos violentamente de suas terras os Kaiowá Guarani foram jogados nas pequenas terras ou ficaram acampados nas beiras de estrada.
Os Terenas, que foram vítimas do mesmo processo, também estão lutando por suas terras tradicionais. No acampamento Mãe Terra, na Terra Indígena Cachoeirinha, município de Miranda, já com portaria declaratória de demarcação, os mais de setecentos índios que ali estão, vivem uma situação de sobressalto e temor, diante do anuncio de queimarem suas casas pelos fazendeiros.
Depois de mais de quinhentos anos submetidos ao extermínio e violência, não podemos calar diante dessa realidade de genocídio, por isso reunidos no V Congresso Nacional do MST exigimos medidas imediatas, de demarcação e garantia das terras indígenas no Mato Grosso do Sul.
Brasília, 13 de julho de 2007.
MOÇÃO DE REPÚDIO À DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Nós, delegados e delegadas presentes ao 5º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, tornamos público o nosso repúdio à decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ao afastar das funções o Juiz de Direito Jorge Moreira, por sua atuação comprometida com os Direitos Humanos, contribuindo no desperdício de uma consciência cidadã, pelo que exigimos do Conselho Nacional de Justiça o seu retorno imediato.
MOÇÃO DE REPÚDIO à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Nós, os mais de 18 mil delegados e delegadas do V Congresso Nacional do MST reunidos em Brasília entre 11 e 15 de junho de 2007, sabendo que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 383 de autoria do governador Sérgio Cabral que, sob a alegação de suposta “urgência” em instituir o zoneamento ecológico e econômico do estado, facilita a implantação de novos latifúndios de monocultura com interesse voltado para a produção de eucalipto.
Denunciamos que o monocultivo de eucalipto traz sérios danos econômicos, ambientais, sociais e culturais. A experiência já tem graves conseqüências em diversos estados do Brasil e em outras partes do mundo. A degradação do solo, o esgotamento da água do subsolo, a concentração da propriedade da terra, a expulsão e exploração de trabalhadores rurais e a criação de parcos empregos em comparação com o potencial da agricultura familiar são resultados desta monocultura prejudicial.
Repudiamos a decisão dos 39 parlamentares que apoiaram a proposta, votada a toque de caixa, a despeito dos pedidos de audiência encaminhados para ampliar o debate sobre o tema. Os 39 deputados estaduais que votaram a favor do projeto cometeram um ato criminoso contra o meio ambiente e a sociedade, que deixará seqüelas para futuras gerações.
Nós, do MST, faremos o que for possível para que nenhum novo monocultivo seja iniciado no estado do Rio de Janeiro. Não queremos, não podemos e não vamos aceitar este crime.
Eucalipto não! Aracruz e Votorantim nem pensar! Queremos terra para trabalhar!
Brasília, 13 de junho de 2007.
V Congresso Nacional do MST
Reforma Agrária: por Justiça Social e Soberania Popular!
