Lista fechada abre polêmica sobre reforma política

Luiz Renato Almeida
Agência Chasque

Mais uma semana começa sem que a Câmara dos Deputados entre em acordo sobre pontos polêmicos da reforma política, em discussão na Casa. Nesta terça, dia 19, os líderes partidários se reúnem com o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), para tentar um entendimento que permita a votação da matéria em plenário.

A maior divergência está no sistema de lista para candidatos. Por esse mecanismo, os partidos estabeleceriam uma lista com o nome dos candidatos que seria submetida aos eleitores.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Leonardo Piccianni (PMDB-RJ), acredita que a lista preordenada é inconstitucional.

“O primeiro é que ele vai de encontro a uma cláusula pétrea da Constituição porque ele é tendente a abolir o voto direto: quer tirar do eleitor a possibilidade de escolher livremente o seu representante e transferir esse poder para as cúpulas partidárias. Além disso, viola um outro princípio, que está contido no artigo 14 da Constituição, que diz que o voto deve ser igual para todos. O sistema de lista cria duas categorias de eleitor: um eleitor superior, que vai votar no colégio da convenção do partido, e um eleitor inferior, que vai ser a maioria da população, que vai ter restringido o seu direito de escolha”, afirma.

Já o deputado José Eduardo Cardozo, vice-líder do PT, discorda do argumento e diz que o voto em lista é constitucional. “O voto em lista é voto direto porque você vota naquelas pessoas que estão na chapa partidária. Quando você vota numa chapa de pessoas e essas pessoas são as eleitas, o voto é direito, apenas muda-se o sistema com que esse voto direto se expressará. Portanto, não há nenhuma inconstitucionalidade”, diz.

Para chegar ao consenso, a tendência é a adoção de um sistema flexível, pelo qual o eleitor poderia votar na lista partidária e também no candidato de sua preferência.

O vice-líder do governo na Câmara, Henrique Fontana, afirma que a medida fortaleceria os partidos sem impedir um voto mais personalizado, além de acabar com campanhas individuais. “Vão ser dois votos que vão dar mais solidez ao voto. Primeiro, ele vai escolher um programa, vai dizer: ´meu conjunto de idéias fecha mais com esse programa aqui. Então eu voto na lista número X. E dentro desta lista eu me identifico mais com esse deputado, porque é da minha região, ou é um médico, trata das questões da saúde´ – por um determinado motivo a pessoa escolhe aquele deputado. Da soma dessas duas coisas, vai sair um Parlamento mais forte”, explica.

A proposta encontra divergências na Câmara. O deputado Ricardo Barros (PP-PR), não acredita que a lista flexível vá fortalecer os partidos no lugar de candidatos. “Porque ela não exclui a campanha individual. Quando a gente propõe uma lista, para o que é? Para que a proposta que vá buscar o voto do eleitor seja em cima do programa dos partidos. E o programa é o mesmo para todos os candidatos. Então, material de campanha é único, o discurso é único, tudo é mais fácil. Na hora em que você vai ter uma lista flexível, o candidato tem que ser vendido junto. Então não mudou nada, continua no mesmo sistema. Não vai baratear a campanha e não vai organizar o processo político”, afirma.

Além da lista fechada, outro tema da reforma política que não encontra consenso entre os deputados é o financiamento público das campanhas eleitorais.