Texaco perde ação contra o Equador
A pretensão da empresa Chevron Texaco de obrigar o governo equatoriano a submeter-se a uma sentença, para evadir a jurisdição das Cortes de justiça equatorianas, no processo em que 30 mil equatorianos acusam-na por danos ambientais e sociais, foi negada na quinta-feira, dia 21, pela Corte Federal de Nova York. Foi um grande revés para a petroleira, já que ela perdeu uma de suas melhores possibilidades de repassar ao Estado equatoriano os custos de suas más práticas.
Agora, o caso será resolvido na Corte Superior de Nova Loja, capital da província amazônica equatoriana de Sucumbíos. Segundo o Juiz Federal do Distrito Sul de Nova York, Leonard Sand, que emitiu a resolução, a empresa deverá submeter-se às leis equatorianas e às decisões tomadas pela Corte local. Sand reconheceu a jurisdição e competência da justiça equatoriana nesta demanda, pois não existe Acordo de Operação Conjunta entre o governo equatoriano e a Texaco, logo não há nenhuma possibilidade de arbitragem.
O Presidente da Corte Superior de Nova Loja já havia se decidido pelo início do estudo global, que diagnosticará o dano causado pela Texaco nas províncias de Sucumbíos e Orellana, por suas operações com hidrocarbonetos, e quantificará o montante econômico que deverá pagar a petroleira, com base no que dispõe a lei do Equador. Para Luis Yanza, Coordenador da Assembléia de Afetados, a decisão “produziu grande comoção na Texaco, que durante os últimos anos tentou por todos os meios retardar o julgamento e evadir suas responsabilidades, pretendendo desconhecer a jurisdição equatoriana”.
Pablo Fajardo, advogado dos moradores, disse que esta é mais uma demonstração do “desespero da Texaco ante as contundentes evidências contrárias a ela”. O advogado disse também que a empresa está exercendo pressão e obstrução à justiça para impedir que o perito se posicione e retarde o julgamento desnecessariamente.
Em um informe intitulado Catástrofe na Selva: Fraude e engano da Texaco no Equador, elaborado, em maio deste ano, pela Equipe Legal do Julgamento do Lago Agrio e pela Frente de Defesa da Amazônia Assembléia de Afetados, especialistas disseram que a empresa criou o que se constitui o pior desastre relacionado com petróleo jamais ocorrido no planeta. “Ao longo deste tempo Texaco violou práticas da indústria, assim como leis Equatorianas e Estadunidenses, ao reverter 18 bilhões de galões de dejetos tóxicos diretamente sobre os delicados solos da floresta tropical úmida para economizar em custos de produção”.
As fraudes realizados pela Texaco incluem: pagamento de menos de 1% do custo total da limpeza, ainda e tendo convencido o Equador de que estava limpando 37.5% dos danos.(37.5% é a porcentagem da concessão que era de propriedade da
Texaco ao final de suas operações); durante as negociações com o governo do Equador nas quais se discutia o alcance da limpeza, a Texaco escondeu a existência de mais de 200 piscinas de dejetos tóxicos que havia coberto com terra para excluí-las da limpeza; criou e aplicou seus próprios modelos para a limpeza, ignorando os requerimentos da lei e os usos e práticas da indústria; nunca limpou 92 piscinas de dejetos tóxicos que estava obrigada a tratar no acordo de limpeza.
Ademais, enganou o governo equatoriano, conseguindo que este “certificasse” sua limpeza apresentando resultados de laboratório desorientadores; os resultados do julgamento de Lago Agrio, no Equador, estão revelando o inevitável: todos os sítios supostamente cuidados” pela Texaco contêm extensos níveis de toxinas perigosas para a vida. Isso foi comprovado pelas mostras de água e solo apresentadas à corte de Lago Agrio pelos próprios cientistas da Texaco, assim como por cientistas da parte demandante. A fraude prévia de Texaco continua perpetuando-se no julgamento de Lago Agrio para defender e ocultar suas vergonhosas atividades.
Fonte: Adital
