No Maranhão, movimentos denunciam DFS do Carajás

Em audiência pública realizada em Açailândia, Maranhão, movimentos sociais se colocaram contra a criação do Distrito Florestal Sustentável do Carajás – DFS do Carajás. Em tese o local deveria um território onde especificamente se proteja a natureza, com reflorestamento de áreas e um manuseio controlado. Mas os movimentos sociais denunciam que essa é uma forma de conceder territórios públicos para exploração por parte de grandes empresas que atuam no ramo do agronegócio.

Os movimentos sociais também questionaram a falta de transparência e democracia na criação do DFS. As entidades e organizações maranhenses alegam que não foram convidados para audiência pública. Segundo os movimentos a audiência não teve legitimidade. Entre os cerca de 150 municípios que serão atingidos no estado pela criação do DFS, apenas dois prefeitos estiveram presentes na audiência. A população também não foi consultada.

Diante das irregularidades no processo de debates sobre a criação deste DFS, os movimentos sociais lançaram uma carta aberta contra o DSF do Carajás. O DFS do abrangerá a região sudeste do Maranhão sul do Pará e note do Tocantins.

CARTA ABERTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO SUL DO MARANHÃO

Nos, representantes dos Movimentos Sociais do Maranhão, abaixo assinados, reunidos no dia 15 de maio de 2007, em fórum aberto, no Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, realizamos uma assembléia após participarmos da Audiência Publica para implantação do Distrito Florestal Sustentável do Carajás, decidimos deixar constância da nossa posição perante a proposta apresentada:

• Repudiamos a forma como foi realizada a referida audiência, onde os movimentos sociais não foram previamente informados e, na maioria dos casos, não foram chamados ou a chamada foi realizada em cima da hora.

• Repudiamos a falta de representatividade da Audiência Pública.

• Repudiamos o objetivo da proposta onde se percebe uma clara concessão de um território, patrimônio público do povo brasileiro, em beneficio de grandes empresas privadas baseadas no agronegócio e monocultura cujo modelo de desenvolvimento é depredador e favorece apenas o lucro.

• Repudiamos uma proposta na qual reconhecendo que 60% da madeira utilizada para fabricação de carvão vegetal tem procedência ilegal, por tanto, reconhecendo a ilegalidade atual das siderúrgicas, não dedica uma só linha para demonstrar como será paga a dívida de 18.455,56 hectares de reposição florestal já exploradas.

• Repudiamos uma proposta na qual trabalhado@s rurais, indígenas, extrativistas, quebradeiras de coco, tem que pagar o passivo ambiental e social deixado por empresas madeireiras e siderúrgicas.

• Repudiamos uma proposta na qual se priorizam ações voltadas para reflorestamento com espécies de crescimento rápido (eucalipto…), inclusive forçando que nos assentamentos sejam plantadas estas mesmas espécies.

• Repudiamos uma política florestal e desenvolvimentista que está dividindo o movimento das quebradeiras de coco com ofertas mirabolantes, aproveitando-se o estado de necessidade do povo.

• Repudiamos a proposta de um distrito florestal que no seu espírito defende um desenvolvimento que favorece as grandes empresas extrativistas e monocultivadoras.

• Repudiamos uma proposta onde se exaltam ações de duvidoso interesse público e ignora os esforços das associações, dos movimentos sociais e de assentamentos, na criação de formas de produção onde o meio ambiente e as culturas regionais são respeitados.

• Entendemos que para ter uma política ambiental decente em prol da natureza e do ser humano, não precisamos de delimitações de territórios e sim de implementação de ações que valorizem e potencializem iniciativas que já são desenvolvidas por agricultores familiares, indígenas,ONG’s e associações.

• Entendemos que, para ter credibilidade qualquer proposta neste sentido, primeiro deve ser paga, pelos que exploram criminosamente a floresta, a divida que com ela tem.

• Exigimos que seja aberto um processo de Consulta Popular onde todos os movimentos de luta pela terra e pela dignidade humana, sindicatos, associações comunitárias e de assentamentos, ong´s, igrejas, etc., sejam consultados para elaborar um plano de desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

• Exigimos, também, que sejam suspensos, os créditos para exploração de espécies de crescimento rápido financiados pelo BNDES

Diante do exposto décimos Não ao Distrito Florestal de Carajás e nos reservamos o direito de tomar as atitudes que consideramos necessárias para defender nosso patrimônio, sempre explorado por aqueles que não amam a terra e nem a vida humana, mas utilizam-na como fonte de conseguir dinheiro, e concentrar riqueza, sem respeito pelo presente nem o futuro do Povo Brasileiro.

Não acreditamos nem queremos projetos nem palavras que envolvam destruição e morte como aconteceu antigamente com os grandes projetos aprovados de forma sorrateira como a CELMAR e o próprio Projeto Grande Carajás e como o fazem agora com o Distrito Florestal Sustentável do Carajás.

Desenvolvimento sustentável e progresso sim, porém, colocando a vida e o respeito a diferença, a pluralidade e à terra, patrimônio dos nossos filhos em primeiro lugar.

Conclamamos a todas as entidades es que defendem e efetivamente lutam e atuam na construção de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável e de um mundo de justiça social a assinar esta carta que será enviada a todos os órgãos governamentais responsáveis e será, também, amplamente difundida.

Assinado em Açailândia-MA, 15 de maio do 2007
Pelas organizações presentes:

MST, Associação das Quebradeiras de coco, SINTRASEMA- Sindicato dos Trabalhadres no Serviço Público Municipal de Açailândia, STR-Açailândia, STR-Imperatriz, MIQCB-Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco, COAPIMA, CDVDH de Açailândia, CENTRU ANARA- Associação Nacional de Apoio a Reforma Agrária, IBAMA Associação de Galileia, Sindicato dos Metalúrgicos.