Deputados adiam voto em projeto que beneficia fumicultores

Deputados que compõem da Comissão de Agricultura da Câmara Federal pediram vistas ao Projeto de Lei (PL 3854/97) que garante aos fumicultores a participação no processo de classificação do fumo. O pedido de vistas foi feito, mesmo não havendo nenhuma mudança no relatório, muito menos no projeto.

O projeto é de autoria do deputado federal Adão Pretto (PT/RS) e estabelece que a fase de classificação e recebimento do fumo pela indústria seja feita próxima do produtor, possibilitando sua participação no processo. Em cidades com 150 produtores ou mais, será feito na sede do município. Nos demais casos a empresa deverá dispor de um local que fique no máximo em um raio de 100 km distante dos produtores. O projeto também diminui o número de faixas de classificação do fumo.

Entre os deputados que querem o adiamento da votação do PL está, Luís Carlos Heinze (PP/RS), defensor declarado dos interesses das indústrias fumageiras. Não é a primeira vez que ele pede vistas do projeto. Em 2003, os deputados Heinze e Lupion (DEM-PR) utilizaram esse recurso permitido pelo regimento da Câmara e ambos declararam voto contrário separadamente.

A cada nova legislatura, os pedidos são zerados, logo, o recurso pôde ser novamente usado, no caso por Heinze, mesmo que todos já conheçam o posicionamento. Por outro lado, o deputado Lupion retirou oficialmente seu voto em separado. A expectativa é que, na próxima semana, o projeto entre novamente em pauta para votação.

Durante a semana passada (30 e 31 de junho), mais de 2500 agricultores de fumo, mais entidades sindicais, ministérios governamentais, deputados e movimentos sociais participaram de três audiências públicas que percorreram os três Estados da região Sul do País, maior produtora de fumo. Durante os debates, os agricultores presentes manifestaram a necessidade da aprovação do projeto. No caso de Santa Catarina, a Assembléia Legislativa daquele Estado aprovou, por unanimidade, uma moção de apoio à aprovação do projeto.