No Ceará, Jornada em defesa da educação vai durar três dias
Nesta terça-feira, dia 21, cerca de 300 estudantes e integrantes de movimentos sociais participaram pela manhã de um ato na reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), com entrega da carta convocatória com os 18 pontos de reivindicação da Jornada Nacional em Defesa da Educação Pública (leia abaixo). Além das pautas nacionais, as entidades que realizam a jornada de educação no Ceará exigem a aplicação de uma Lei, sancionada em 2005, que garante o abatimento de 50% no transporte estudantil das regiões metropolitanas de Fortaleza.
Após o ato, os manifestantes se uniram aos servidores da UFC – que estão em greve – e seguiram em passeata pelas ruas da capital até a praça da Bandeira, no centro. No início da tarde, a Assembléia Legislativa do Ceará fez uma homenagem aos 70 anos da União Nacional dos Estudantes (UNE), com a presença da presidente da entidade, Lucia Stumpf.
Para a noite, está previsto um debate na Universidade de Fortaleza (UNIFOR), que discutirá o projeto da UNE que regulamenta a mensalidade nas universidades privadas.
Amanhã, dia 22, acontecerá um ato político na Universidade Estadual do Ceará (UECE) sobre a resolução que regulamenta a existência de cursos de pós-graduação pagos nas instituições públicas. Na manhã de quinta-feira (23), as entidades participam ainda de um ato na Assembléia Legislativa com os servidores públicos da educação.
JORNADA NACIONAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PUBLICA
20 a 24 de agosto
1. Pela erradicação do analfabetismo;
2. QUEREMOS ESTUDAR: garantia do acesso da classe trabalhadora a educação publica de qualidade e socialmente referenciada em todos os níveis.Fim do vestibular e dos processos excludentes de seleção para ingresso;
3. Implementação de políticas de ações afirmativas capazes de reverter o processo histórico de exclusão, com gratuidade ativa e políticas de assistência estudantil para garantir a permanência;
4. Ampliação do investimento público da educação pública para no mínimo 7% do PIB;
5. Em defesa da expansão de vagas com garantia de qualidade e abertura de concursos para professores e técnico-administrativos e infra-estrutura adequada;
6. Autonomia das universidades frente as ingerências de governos e mantenedoras.
7. Em defesa de uma formação universitária baseada no tripé ensino, pesquisa e extensão e contra a mercantilização da educação e da produção do conhecimento;
8. Por uma avaliação institucional de educação superior socialmente referenciada, com participação dos estudantes, profissionais da educação e movimentos sociais, sem caráter produtivista, meritocrático e punitivo;
9. Gestão democrática, com participação paritária de estudantes, técnico-administrativos e docentes em todos os níveis de decisão das instituições e sistemas de ensino;
10. Controle público do ensino privado em todos os níveis. Pelo padrão unitário de qualidade na educação. Pela redução das mensalidades e contra punição dos inadimplentes;
11. Garantia da livre organização sindical e estudantil, em especial, nas instituições privadas. Em defesa do direito a greve;
12. Por um sistema nacional de educação que impeça a fragmentação entre os diversos níveis e garanta a obrigatoriedade no ensino médio publico;
13. Contra a privatização do ensino público e dos hospitais universitários, seja por meio das fundações privadas seja pela aprovação do projeto de criação de fundações estatais;
14. Pela garantia dos direitos conquistados pelos professores e técnico-administrativos das instituições públicas, contra o Projeto de Lei Complementar – PLP 15.Pelo Passe Livre Estudantil financiado pelo lucro das empresas de transportes;
16. Em defesa de um piso salarial nacional para os trabalhadores da educação calculado pelo DIEESE para a jornada de 20 horas;
17. Pela derrubada dos vetos ao PNE 2001. Pela construção coletiva do novo PNE da sociedade brasileira que atenda as reivindicações históricas da classe trabalhadora;
18. Pela imediata implantação da lei 10.639 /2003em todos os níveis educacionais.
Entidades que assinam este documento:
MST, Via Campesina, UNE, UBES, Andes, Conlute, CMP, CMS, CONLUTAS, CONSULTA POPULAR, CONTRAPONTO, CPT, ABONG, CÍRCULO PALMARINO, DCE/PUC-PR, DCE/UFBA, DCE/UFPR, DCE/UFSE, DCE/UNIBRASIL, DCE/Unicam, DCE USP, Educafro, Denem, Enecos, ENEF, ENEFAR, Enen/ Nutrição, Exneto/ Terapia Ocupacional, , FEAB, FEMEH, GAVIÕES DA FIEL, INTERSINDICAL, JULI-RP, LEVANTE POPULAR, MAB, MAIS-PT, MARCHA MUNDIAL DE MULHERES, MCL, MMC, MMM, MOVIMENTO CORRENTEZA, MOVIMENTO MUDANÇA, MPA, MSU, PJR, REPED, ROMPER O DIA, UJC, UJR, UJS, UEE, UEE-SP.
