Trabalhadores rurais ocupam prefeitura de Ribeirão Preto, SP
Cerca de 80 trabalhadores rurais ocuparam na manhã de hoje, dia 11, a prefeitura municipal de Ribeirão Preto, região nordeste de São Paulo. Os Sem Terra, moradores do pré-assentamento Mário Lago, pretendiam entregar uma pauta de reivindicações ao prefeito Welson Gasparini (PSDB), mas ele estava fora da cidade. Foram recebidos pelo Secretário de Governo.
Entre as principais demandas dos assentados está a regularização da distribuição de água. O assentamento tem sofrido com falta de água, já que o envio de dois caminhões-pipa por dia não é suficiente. Os Sem Terra questionaram também os critérios usados pela prefeitura na distribuição da água na cidade.
Após uma reunião, ficou acordado que a prefeitura vai enviar mais dois caminhões-pipa diários para a comunidade. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também se comprometeu a contribuir com a distribuição de água para os assentados. Na próxima sexta-feira, dia 14, os Sem Terra farão outra reunião com a presença do prefeito e demais secretários municipais, para encaminhar outras questões relativas à pauta de reivindicações.
Leia abaixo a íntegra do documento:
As 350 famílias moradoras no pré-assentamento Mário Lago, situado na Fazenda da Barra, próximo ao bairro Ribeirão Verde, vem diante de Vossa Senhoria expor sua difícil situação de sobrevivência em relação a alguns direitos e garantias fundamentais consagrados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, corolário do Estado Democrático de Direito e dever do Poder Público pátrio.
Desde Agosto de 2003 as famílias encontram-se acampadas no local, reivindicando a área para fins de assentamento da Reforma Agrária. O processo administrativo já foi concluído, tendo por fim o Decreto Presidencial opinando pela desapropriação da área, em 29 de dezembro de 2004. Na Justiça Federal, o Incra adquiriu a posse definitiva da área em 22 de maio de 2007, através de uma decisão do TRF (Tribunal Regional Federal), reconhecendo o direito ao assentamento naquele local.
No entanto, enquanto isto não ocorre, os acampados padecem pela ausência de transporte público, coleta de lixo e abastecimento insuficiente de água, todos direitos elencados no Estatuto da Cidade como dever da Administração Pública.
1.ÁGUA
O combinado entre nós e o DAERP era o fornecimento de cerca de 20.000 litros de água por dia para todo o assentamento, distribuídos em 04 (quatro) viagens dos caminhões pipa, um abastecimento que, ao final do mês, disponibilizava em média parcos 31,5 litros/dia, para toda uma família consumir em alimentação e higiene. Sendo que atualmente nem esse mínimo do mínimo tem sido fornecido. O caminhão do Daerp poucas vezes tem ido, a maioria dos dias não vai, ao assentamento, deixando as famílias sem condições de satisfazer os seus direitos básicos de alimentação e higiene. Ressalte-se que, segundo estudos da UNICAMP (www.eco.unicamp.br), a média diária de consumo de água para uma família de quatro pessoas é de 1000 litros.
Diante deste enorme problema, as famílias assentadas reivindicam junto a esta Administração Pública Municipal o fornecimento de água em 09 (nove) viagens/dia de caminhão pipa, visando ao menos minimizar a escassez de água na comunidade, uma vez que o fornecimento subiria para a ainda pequena quantia de 65 litros de água/dia por família.
2. LIXO
Outra questão de suma importância é o destino do lixo não-reciclável produzido no acampamento. Atualmente, a comunidade se organiza para realizar a coleta seletiva do lixo reciclável, mas ainda sofre com a falta de infra-estrutura adequada para o recolhimento e destinação do lixo inorgânico.
Diante disso, as famílias reivindicam também a disponibilização de 03 (três) caçambas de lixo para serem espalhadas pelo acampamento, bem como a entrada do devido caminhão para o seu recolhimento.
3. TRANSPORTE
O acesso principal das 350 famílias que residem no assentamento Mario Lago é intransitável porque esta Prefeitura recusou passar a máquina niveladora no local, o que compromete o ir e vir das famílias.
As vias internas ao acampamento são todas de terra, e consistem em antigos e acidentados carreadores de cana-de-açúcar. Assim, a locomoção dos assentados encontra-se bastante prejudicada pelas más condições destas vias. O mesmo ocorre em relação ao transporte escolar, feito por ônibus fretados pela Secretaria Municipal de Educação.
Diante disso, as famílias solicitam a passagem da máquina niveladora para melhoramento das vias internas do Assentamento Mário Lago, em especial a estrada aberta que serve de principal acesso à nossa comunidade.
4. TRANSPORTE PÚBLICO
O direito urbanístico ao transporte publico é outra garantia que ainda não está disponível aos cidadãos do Assentamento Mário Lago. A Fazenda da Barra, onde ele situa-se, possui cerca de 1700 hectares, atingindo distâncias internas de até 07 km. Apesar disso, só existe um ponto de “Leva e Traz” próximo ao assentamento, e a maioria das famílias tem de percorrer toda a distância interna para poder utilizar-se do seu direito ao transporte público.
Diante disso, as famílias reivindicam a ampliação da linha “Recanto das Palmeiras – nº22”, do Leva e Traz, para passar a transitar no interior do assentamento Mário Lago.
5. EDUCAÇÃO
Temos cerca de 200 crianças, adolescentes e jovens que moram no Assentamento e estudam em 06 Escolas da cidade, sendo 01 Escola Estadual e 05 Municipais. Esta locomoção é feita precariamente em ônibus de responsabilidade da prefeitura. Existe até um Inquérito civil aberto no Ministério Público estadual para investigar as diversas irregularidades que colocam em risco a vida de centenas de crianças e jovens da comunidade.
Além disso, há cerca de 30 crianças em idade pré-escolar que estão fora da escola por falta de atendimento público.
Neste sentido, reivindicamos que seja construída uma escola dentro do assentamento Mario Lago para atender a esta demanda concreta. Enquanto isso não ocorre, exigimos que as pendências quanto ao serviço de transporte escolar sejam resolvidas.
6. SAÚDE
“O atendimento médico da comunidade Mario Lago é feito no posto de saúde do bairro Ribeirão Verde, o que acarreta uma sobrecarga, o que dificulta e, muitas vezes, chega a impedir o acesso ao atendimento fundamental. Além disso, temos uma demanda de 130 casos de pessoas com problemas oftalmológicos, que necessitam urgentemente de óculos, para poderem se alfabetizar no programa de EJA (Educação de Jovens e Adultos) que acontece na comunidade.
Nesse sentido reivindicamos a reforma, reestruturação e ampliação do Ambulatório “Dr. Carlos Raya”, que foi construído na comunidade; a implementação do Programa Saúde da Família (PSF), com a disponibilização de profissionais médicos e odontológicos e a capacitação de agentes de saúde indicados e selecionados pela própria comunidade; implementação integral do Programa de Fitoterapia e agilidade no atendimento à demanda de oftalmologia através de exames e fornecimento de óculos.
Assim, devido à gama de necessidades a serem respeitadas, o assentamento Mário Lago – MST solicita a viabilização de todas estas demandas apresentadas.
“Assentamento Mário Lago” – MST
