Orçamento prevê queda nos recursos para Reforma Agrária

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê a diminuição no valor disponível para a indenização dos proprietários de áreas desapropriadas, por meio dos TDAs (Títulos da Dívida Agrária), no orçamento para o próximo ano.

O investimento previsto é de R$ 628 milhões, sendo que neste ano está em R$ 657 milhões e, em 2006, de R$ 652 milhões.

Além disso, caiu em 40% as metas para a obtenção de terras para 2008, quando está prevista a compra de 694.563 hectares. Neste ano, a meta era 1.169.690 hectares.

Pela mesma proposta, os recursos para obtenção de terras sofreram um corte de R$ 208.3 milhões, caindo de R$ 1.178.748.683,00 para R$ 965.231.000,00.

Por outro lado, o total de renúncia fiscal prevista para o agronegócio soma 6.7 bilhões, de acordo com a Lei de Diretrizes Básicas (LDB).

O apoio público para o avanço das grandes empresas do agronegócio, inclusive estrangeiras, na compra ou arrendamento de terras pelo país, impõe um aumento no preço das terras.

No orçamento, o governo federal prevê um aumento de 65% nos preços da terra para o próximo ano.

Dentro desse mercado de terras cada vez mais competitivo, o governo amplia recursos para o financiamento da compra de imóveis rurais R$ 20 milhões acima do previsto para 2007, chegando em R$ 447 milhões para o próximo ano.

Na avaliação dos movimentos sociais do campo, os números indicam que a política prioritária do governo federal para o campo é agronegócio.