Movimentos sociais entregam pauta da Campanha a presidente da Câmara
Integrantes de movimentos sociais e entidades organizados na Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) – entre eles, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – reuniram-se, na manhã desta quinta-feira, dia 4, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), para entregar a pauta de reivindicações da Campanha “Quem manda é você”, e exigir o cumprimento dos princípios constitucionais para a exploração das concessões de rádio e TV e a instituição de mecanismos de participação social no momento de outorga e renovação dessas concessões.
A campanha será lançada hoje, com um ato em Brasília em frente ao Ministério das Comunicações. A concentração terá início às 14h30. Além de apresentar formalmente ao governo a pauta de reivindicações, os manifestantes representarão um “julgamento popular”, no qual as emissoras cujas concessões estão vencendo serão julgadas pela população, movimentos populares e entidades presentes. O ato acontece um dia antes da data em que vencem outorgas das maiores redes brasileiras de TV: Rede Globo, TV Bandeirantes, CNT/Gazeta e TV Record.
A campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade em relação ao tema, apontando os absurdos que fazem parte do atual processo de outorga e renovação das concessões, como a falta de transparência, o uso ilegal das emissoras por parlamentares e a inexistência de critérios no momento de renovação das mesmas, o que acaba inviabilizando a avaliação do serviço público prestado.
Na audiência, o presidente da Câmara reconheceu haver um “automatismo” nos processos de renovação das concessões, e disse que a Campanha promove um debate fundamental para democratizar o país.
Mobilizações nacionais pedem democracia e transparência nas concessões
