DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
O povo tem o direito de organizar seus próprios meios de comunicação social, de forma associativa. E o Estado deve garantir os recursos para que exerça esse direito. É preciso democratizar os meios de comunicação, começando por acabar com o monopólio privado dos meios. Atualmente no Brasil menos de dez grupos – constituídos por famílias ou agremiações religiosas – controlam as maiores redes de comunicação, incluindo televisão, rádio, jornais, revistas e portais na internet.
O Estado deve estimular, com políticas e recursos para que se amplie o maior número possível de meios de comunicação, sob controle social, nas mais diferentes formas de organização popular. Devemos lutar pela garantia de funcionamento de milhares de rádios comunitárias existentes no país e não compactuar com a burocracia criada pelo próprio Estado para a manutenção do poder da comunicação nas mãos de poucos.
Acreditamos que as concessões de radiodifusão (radio e TV) que têm caráter público devam ser discutidas no âmbito da sociedade, para que essa possa debater sobre outorgas e renovações. Deve ser proibido o uso de concessões públicas de meios de comunicação como forma de obtenção do lucro. A comunicação não é mercadoria. Ela é um serviço público em benefício do povo, como determina a Constituição brasileira e não pode estar subordinada à lógica financeira. Deve ser proibido qualquer investimento ou ingerência estrangeira em qualquer meio de comunicação social.
