MOÇÃO DE REPÚDIO À SYNGENTA PELA VIOLÊNCIA CONTRA TRABALHADORES

Nós, abaixo-assinados, repudiamos veementemente as ações violentas praticadas contra os trabalhadores rurais do Paraná, que ocuparam em 21 de outubro o campo de experimentos transgênicos da Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, Paraná, como forma legítima de reivindicar que a área seja transformada em Centro de Agroecologia e de reprodução de sementes crioulas para a agricultura familiar e a Reforma Agrária.

Por se tratar de área do entorno do Parque Nacional do Iguaçu, logo zona de amortecimento do parque, a Justiça Federal decidiu que as atividades da Syngenta são ilegais e proibiu qualquer pesquisa desenvolvida pela multinacional com soja transgênica, no entanto, os ataques ao meio ambiente são freqüentes por essa empresa, multada pelo IBAMA em R$ 1 milhão.

No dia da ocupação, por volta das 13h30, uma milícia armada, a serviço da transnacional Syngenta Seeds, atacou o acampamento e executou com dois tiros no peito à queima-roupa o militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e membro da Via Campesina, Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno, 42 anos. Na ação, os trabalhadores: Gentil Couto Viera, Jonas Gomes de Queiroz, Domingos Barretos, Izabel Nascimento de Souza e Hudson Cardin foram gravemente feridos.

É inaceitável que o Estado brasileiro continue omisso na proteção dos direitos humanos, principalmente na proteção do direito à vida e à dignidade humana, dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, ao mesmo tempo mantenha as garantias a um direito de propriedade arcaico, que, reiteradamente, descumpre com o principio constitucional da função social.

A concentração de terras, de renda e de poder político no Brasil é altíssima e é o principal fator de geração de miséria e fome no País. Porém, quando a sociedade civil exerce o direito de contestar e resistir a qualquer forma de opressão, direito reconhecido na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, suas organizações e movimentos são criminalizados e seus militantes são expostos ao preconceito, ao escárnio, à discriminação e à violência.

Sendo assim, nós, abaixo-assinados, exigimos do Estado Brasileiro, e de suas diversas instâncias:

I – Respeito à soberania nacional. Queremos que a Syngenta retorne ao seu país de origem, a Suíça;

II – Exigimos o direito garantido na Constituição Brasileira: trabalhar na terra e produzir alimentos saudáveis, sem agrotóxicos e sem transgênicos;

III – Desarmamento imediato de todas as falsas empresas de segurança, como as contratadas e pagas pela Syngenta, ligadas ao agronegócio;

IV – Expropriação imediata da área por crime ambiental e assassinato – cometidos pela Syngenta;

V – Garantia de segurança e proteção das vidas dos dirigentes Celso e Célia, e de todos os trabalhadores da Via Campesina na região. Não queremos mais sangue em terras brasileiras;

VI – Que a Syngenta pague a divida de R$ 1 milhão de reais aos cofres públicos, por danos ambientais no estado do Paraná.

VII – Que o campo de experimento ilegal da Syngenta seja transformado em Centro de Agroecologia e reprodução de sementes crioulas para a agricultura familiar e a Reforma Agrária.

Esperamos e exigimos que estas demandas sejam atendidas, pois as mesmas são obrigações do Estado, impostas por normas internacionais de direitos humanos, e ressaltamos os deveres que os agentes do poder público têm para com o conjunto da população, no sentido de proteger e assegurar direitos fundamentais, sobretudo dos setores mais empobrecidos e marginalizados da nossa sociedade.

Estes crimes praticados em Santa Tereza do Oeste são resultados diretos da omissão do Estado na garantia de direitos fundamentais de segmentos da população que há séculos são explorados e oprimidos.

Por isso é fundamental que haja celeridade e efetividade no processo de reforma agrária, na garantia do acesso aos recursos naturais, na garantia dos princípios constitucionais que prevêem a erradicação da pobreza, a promoção de uma sociedade justa e igualitária e a garantia de uma vida digna a todos e todas que habitam este País.

Assinam essa nota as seguintes organizações

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Centro Assessoria Jurídica Mariana Crioula
Via Campesina
Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo/ RJ
Mandato do Deputado Federal Chico Alencar/RJ
Mandato do Vereador Eliomar Coelho/RJ
Justiça Global
ANDES
ADUFRJ
ADUFF
CORED/RJ
RENAP – RJ
Movimento Direito para quem?
Instituto de Defensores dos Direitos Humanos
Coletivo Moinho/UERJ
Movimento Nacional de Luta pela Moradia
DCE UFRJ
DCE UFF
Central dos Movimentos Populares
Coletivo Nós Não Vamos Pagar Nada UFRJ
Coletivo Nós Não Vamos Pagar Nada UFF