DECLARAÇÃO DO XXII ENCONTRO DO MST DO MATO GROSSO DO SUL

Nós, os 170 delegados, homens, mulheres e crianças representando os assentamentos e acampamentos dos MST do Mato Grosso do Sul, em nosso XXII Encontro Estadual, fizemos uma avaliação do processo de Reforma Agrária no Brasil e no Mato Grosso do Sul, especialmente no período do Governo Lula.

Constamos a lentidão e poucos encaminhamentos referente a implantação da reforma agrária a nível nacional. Aqui no Estado neste período, mesmo com muitos problemas, um grande numero de famílias foram assentadas, fruto do trabalho articulado dos movimentos sociais e do trabalho da superintendência do INCRA/MS.

Consideramos que foi muito importante o apoio do Governo do Estado no desenvolvimento de programas que apoiaram as famílias acampadas, como o fornecimento de lonas, alimentação através do Programa Segurança Alimentar nas área de educação e assistência técnica para que as famílias possam acessar ao crédito, que é um direito e ajuda na implantação da produção, bem como em programas de abastecimento de água e outros tipos de fomento à produção e a importante contribuição do Kit de materiais construção (kit sanitários) para complementação das casas nos assentamentos.

Durante esses últimos 4 anos já foram assentadas mais de 14 mil famílias organizadas pelos vários movimentos sociais, em áreas de boa qualidade, a maioria bem localizadas o que é de grande relevância para a questão social e da produção. Quantidade que é superior aos 20 anos anteriores.

O INCRA desenvolveu um trabalho importante de diálogo, parcerias, respeito à autonomia para com os movimentos sociais, que antes era de discriminação, combate e de divisão. Esta fazendo grande esforço na construção de um novo modelo de assentamento no Estado em que parte da área seja cooperada e parte individual, para facilitar o processo produtivo.

O nosso Encontro reafirmou o apoio a este tipo de assentamento e achamos que em cada área é uma realidade que precisa ser discutida, e que é sempre importante manter uma parte da área destinada para atividades cooperada.

Esta sendo implementado um Programa de Habitação inédito. Os assentamentos novos todos estão em fase de construção ou contratação das casas em parceria com a CEF, INCRA, Governo do Estado e Movimentos Sociais, onde se esta construindo uma casa de mais de 70m2. É a maior e todo o país nos assentamentos, construída com o valor de 11 mil.

Nos assentamentos antigos, mais de 4 mil assentados já estão recebendo 5 mil reais para a recuperação das casas, bem como a renegociação das dívidas antigas e um bônus para quitar a dívida do antigo PROCERA.

Nos novos assentamentos praticamente todas as famílias já tem água instaladas nas casas ou lotes o que antigamente levava em média 5 a 10 anos para resolver. A infra-estrutura como estradas na maioria dos assentamentos já estão sendo construídas, bem como outras obras.

Apoiamos o combate a picaretagem de muitos que se aproveitam quando são liberados os créditos dos assentados, para vender materiais, produtos, gados etc. de má qualidade, enganando os assentado.

Apoiamos as reivindicações dos funcionários do INCRA, por melhorias salariais e fortalecimento do INCRA, mas greve da forma que foi realizada prejudicou bastante as famílias. Reconhecemos o trabalho de muitos servidores que tem feito um trabalho exemplar, porém, vários servidores continuam com práticas que visam dividir os assentamentos e tirar proveito próprio. Vamos denunciar esses atos, que são públicos, bem como as lideranças dos acampamentos e assentamentos envolvidos com tais praticas.

Reafirmamos a luta contra a venda de lotes da reforma agrária, bem como exigimos a retomada dos lotes vendidos. Vamos continuar a denunciar os esquemas políticos eleitorais e outros de buscar a legalização da venda de lotes que é um patrimônio publico inalienável.

Reafirmamos o nosso apoio ao superintendente do INCRA de Mato Grosso do Sul, Luiz Carlos Boneli, que tem desempenhado um trabalho incomparável aos outros estados do Brasil.

Denunciamos a manobra do Senador Valter Pereira, que foi divulgada até mesmo pela imprensa, a troca de seu Voto em apoio CPMF pelo cargo da Superintendente do INCRA. E o que é mais grave conhecendo sua trajetória, como foi no caso da privatização escandalosa da Enersul e que hoje cobra a taxa de energia mais cara do pais e agora quer indicar um Nome para o INCRA que nunca teve participação na questão agrária, alem da pessoa ser um defensor do MNP movimento abertamente contra a reforma agrária e contra os movimentos sociais.

Achamos que tal posição divulgada pela imprensa levaria qualquer parlamento sério a abrir uma ação por quebra de decoro parlamentar, pois é a troca de cargos pelo voto.

A troca de superintendente, interromperia todos os encaminhamentos dos novos assentamentos, o modelo, a questão da casas, dos créditos que afetaria violentamente milhares de famílias, além de gerar tensão social.

A reforma agrária no nosso Estado e no Brasil é uma das ações mais importante de distribuição de renda, de dignidade, de democratização econômica, social e política, portanto, deve ser cada vez mais uma bandeira de toda sociedade.

Conclamamos todos a se somarem nesta luta e o Governo do Estado que tem se manifestado contra as famílias acampadas a rever seu posicionamento, principalmente a respeito dos programas sociais, pois a alimentação é um direito humano e dever do Estado garantida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual o Brasil é signatário.

As famílias acampadas e assentadas pagam impostos e as assentadas muito mais, com todas as compras que estão fazendo, portanto, achamos justo que elas possam receber a lona, saúde, bem como a educação para ter um mínimo de dignidade, garantir o direito humano à alimentação, pois a própria carta diz que os alimentos não podem ser usados como instrumento de pressão política e pressão econômica.

Sidrolândia/MS, 16 de dezembro de 2007.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra