Projeto quer suspender demarcação de territórios quilombolas
Patrícia Benvenuti,
da Agência Chasque
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai analisar em breve um projeto de decreto legislativo que suspende a demarcação e titulação de terras ocupadas por remanescentes de quilombos. Em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que estabeleceu os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dessas áreas.
Os projetos são de autoria dos deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Waldir Neves (PSDB-MS). Segundo Colatto, o decreto contraria a Constituição, que garantiria o direito à propriedade para os agricultores que hoje estão assentados nessas áreas. Além disso, o parlamentar não concorda com as reivindicações dos quilombolas, que pediriam não só as terras ocupadas atualmente, mas também as áreas que eles habitaram no passado.
“Nós entendemos que isso fere todo o princípio constitucional e ele não tem qualquer respaldo legal porque a Constituição é bem clara. Ela diz que é para demarcar as terras ocupadas, quer dizer, no presente, que estão lá”, diz.
Colatto também é autor de um projeto que pretende suspender a demarcação de terras indígenas em Santa Catarina, determinada por uma portaria do ministro da Justiça, Tarso Genro.
Já o coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas Rurais Negras (Conaq), Jhonny Martins, rebate as acusações do deputado e afirma que os remanescentes querem as áreas que são suas por direito. Para ele, o projeto reflete os interesses de quem defende o modelo do agronegócio no país.
“O interesse é o latifúndio. Eles querem garantir a subsistência do eucalipto, da cana, da soja, até mesmo a criação de bois. É isso que eles querem garantir. Eles pensam em grande propriedade, destruição da natureza”, avalia.
Martins também critica o governo federal, que tem realizado poucas ações para regularizar as terras quilombolas. No entanto, ele lembra que as famílias precisam não só de dos títulos de propriedade, mas também de meios para garantir sua subsistência e sua cultura.
A Conaq estima que existem hoje no Brasil cerca de 5 mil comunidades remanescentes de quilombo, entre as já reconhecidas e as que aguardam reconhecimento. No entanto, os números podem ser maiores, pois muitas famílias ainda resistem em se auto-declararem quilombolas por pressões políticas
Mobilizações
Em apoio às comunidades quilombolas, a Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPISP) pede ajuda a sociedade para que seja suspenso o processo de mudança da Instrução Normativa INCRA 20/2005, que regulamenta o modo administrativo para titulação dos territórios quilombolas. A CPISP declara que esta tal mudança não atende interesses dos quilombolas, mas os interesses do setor rural e de algumas corporações transnacionais. Segundo CPISP os quilombolas só foram convocados a participarem do processo de mudança da Instrução somente agora, quando quase toda a mudança na instrução já foi feita. A CPISP pede que a sociedade se manifeste mandando uma carta de apoio para a Casa Civil, a Advocacia Geral da União e ao Incra. Ao mandar para estas instituições a CPISP solicita que enviem uma cópia para
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