Ação do MPF e MPE pode paralisar obras em Estreito

O MPF (Ministério Públicos Federal) e MPE (Ministério Público Estadual) do Maranhão entraram com uma ação civil pública contra o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Ceste (Consórcio Estreito Energia), questionando a lisura do processo de licitação que deu ao Ceste a concessão de construção e exploração da Usina Hidrelétrica de Estreito, no município de mesmo nome, no Maranhão.

A ação, que se encontra na Justiça Federal, em Imperatriz, no gabinete do juiz Alex Schramm de Rocha, foi iniciada em março de 2006 e até hoje não foi julgada. Todo o processo já foi concluído para sentença em outubro do ano passado, inclusive com apresentação de defesa por parte do Ibama e Ceste. Caso Rocha julgue favorável ao MPF e MPE, as obras da UHE Estreito serão paralisadas imediatamente.

Existem ainda outras três ações contra o Ibama e o Ceste na Justiça Federal de Imperatriz. Duas no gabinete do juiz Rocha, sendo uma delas pedindo a revogação da licença ambiental para construção da usina. O outro estaria com o juiz federal Lucas Rosendo Máximo Araújo.

Manifestação

A entrada do canteiro de obras da UHE Estreito está ocupada desde a manhã do dia 11/3, por mais de 400 ribeirinhos, agricultores, pescadores, extrativistas, barqueiros, barraqueiros e indígenas. Segundo o coordenador estadual do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem), Cirineu Rocha, eles reivindicam uma audiência com órgão do governo federal para discutirem os impactos sociais, ambientais e econômicos conseqüentes do enchimento do lago da usina. Segundo relatórios do MPF, a UHE Estreito deve impactar direta e indiretamente mais de 22 municípios nos Estados do Maranhão e Tocantins. Dentre eles os municípios tocantinenses de Babaçulância, Barra do Ouro, Filadélfia, Guaraí, Pedro Afonso, Goiatins, Itapiratins e Palmeirante, além dos municípios maranhenses de Carolina, Estreito e Riachão.