Vice-presidente do Incra se reúne com Sem Terra em MG
Os 500 trabalhadores e trabalhadoras ocupam o órgão desde a manhã do dia 28 e realizam diversos debates sobre a Reforma Agrária no estado e no Brasil. A audiência com o vice-presidente do Incra, Roberto Kiel, está marcada para o dia 30 de abril, às 8h30.
O prédio encontra-se fechado desde a noite de ontem e está impedida a entrada de qualquer funcionário.
A ocupação, que ocorreu ontem pela manhã, reúne trabalhadores Sem Terra, quilombolas, estudantes e atingidos por barragens de todo o estado de Minas Gerais.
Eles denunciam a morosidade do Instituto frente à Reforma Agrária e protestam contra o posicionamento do Governo Federal em defesa do agronegócio enquanto modelo de desenvolvimento da agricultura para o campo.
Minas Gerais é um estado onde a Reforma Agrária tem grande possibilidade de avançar, seja pela presença de grande número de latifúndios improdutivos, seja pelo elevado número de trabalhadores rurais Sem Terra. Mas esta não é uma prioridade para o governo federal que age prioritariamente em função do agronegócio, além de não ser uma prioridade do principal órgão competente, o Incra.
Pauta de Reivindicação
1. Desapropriação imediata da fazenda Nova Alegria no Município de Felisburgo (onde ocorreu o massacre de 5 Sem Terra no Acampamento Terra Prometida). Já vai completar 4 anos de impunidade e as famílias esperam pela terra e por justiça.
2. Assentamento imediato de 4 mil famílias do MST, que estão acampadas em todo o estado de MG. Áreas prioritárias que simbolizam a luta pela terra em Minas Gerais: Fazenda Nova Alegria (Felizburgo) , Aliança (Joaíma), Usina Aradinópolis (Campo do Meio), Eldorado I e II (frei Inocêncio), Monte Azul (Frei Inocêncio), Ferroligas (Jequitaí), Correntas (Jequitaí), Água Boa (nova União), São Geraldo (Felizburgo) , Andaraí (Nova Porteirinha) .
3. Fim da burocracia do INCRA. Faz mais de 8 anos que não se resolve o problema de infra-estrutura nos assentamentos; neste período foram construídas apenas 39 casas do MST. Queremos a liberação imediata dos créditos para a construção das 1400 casas e obras de infra-estrutura (água, luz e estrada). Agilidade no processo de implantação dos assentamentos.
4. Fim da morosidade no INCRA, da falta de compromisso com a Reforma Agrária e com as famílias que se encontram assentadas e acampadas em péssimas condições de vida espalhadas por mais de 80 áreas. Nos últimos 6 anos foram assentadas 1081 famílias em 30 PA’s: 100% das famílias não têm infra-estrutura básica aplicada adequadamente pelo INCRA e demais órgãos responsáveis; não foi construída estradas, instalada luz elétrica, nem rede de água e esgoto, poço artesiano e fossa séptica. 100% das famílias não acessaram o crédito investimento, prova de que são mais de 6 anos para acessar o PRONAF.
5. Contratação imediata da assistência técnica para todas as 1400 famílias assentadas. A Reforma Agrária deve ser massiva e ampla, sem a segregação por territórios da cidadania. . Aprovação e implementação da nova proposta de crédito, que atende as especificidades da Reforma Agrária e acelera a implantação dos assentamentos.
6. Queremos o reconhecimento e a titulação dos territórios Quilombolas e de Comunidades Tradicionais.
7. Reivindicamos a atualização dos índices de produtividade.
8. Queremos que se estabeleça o limite máximo da propriedade da terra como sugere o projeto de lei que tramita no congresso.
9. Contra os grandes projetos na região do Semi-Árido, como as grandes Barragens, perímetros irrigados e a Transposição do Rio São Francisco;
10.Pela soberania Popular, colocando a Reforma Agrária como Projeto de Desenvolvimento para o país e não como política compensatória.
