Do MST ao STF
Jacques Távora Alfonsin*
Em menos de um mês contado da sua posse, o presidente do STF, Dr. Gilmar Mendes, se encarregou de demonstrar como essa apregoada imparcialidade de grande parte dos juízes brasileiros é duvidosa, para dizer o mínimo. Já no seu discurso de posse deixou clara a sua posição contrária aos movimentos populares que protestam contra as históricas injustiças sociais que assolam o nosso país.
Sem mencionar expressamente o MST, não há como deixar de reconhecer ter sido ele o alvo da crítica, um Movimento que, diga-se de passagem, é uma das manifestações populares mais legítimas de inconformidade com aquelas injustiças. Mal fornecera esse forte apoio contrário à reforma agrária e favorável aos latifundiários do Brasil, mesmo que assim não pense, o Dr. Gilmar concedeu entrevista à Folha de São Paulo, criticando o presidente Lula por esse ter lamentado a decisão do júri que absolveu quem era acusado de mandar matar a freira Dorothy Stang. Serviu-lhe de base para tanto, por incrível que pareça, o fato de a Inglaterra não ter perdido prestígio internacional (será?), pela circunstância de a sua polícia ter assassinado um inocente brasileiro, confundido com terrorista.
Esqueceu-se que um outro ministro do STF, Celso de Melo, tinha feito crítica semelhante a de Lula, condenando a decisão do mesmo júri. Felizmente, o presidente do STF não ficou sem enérgica resposta. O Dr. Fabio Konder Comparato, um jurista que já prestou bem maiores e melhores serviços aos direitos humanos do Brasil do que ele, encerrou a crítica pública que lhe fez, na mesma Folha, último dia 07, em artigo sob o título “A propriedade ou a vida”, com um sonoro “Bendito seja o MST, que continua a suscitar um salutar desasossego no coração de nossos grandes proprietários agrícolas.”
Não é por acaso, então, que a infelicidade dos pronunciamentos do atual presidente do STF sobre questões sociais estimulem um outro Mendes, esse aqui do Sul, para, a pretexto de cumprir ordem judicial, interpretá-la como licença para humilhar pública, vergonhosa, prevalecida e vexatoriamente centenas de famílias sem-terra, advertindo-as depois de que “não adianta protestar.” Pelo jeito que a coisa vai, parece não haver outro remédio: Usando dos poderes que lhe confere o primeiro artigo da Constituição Federal, em seu parágrafo único, de Mendes em Mendes, o povo que os emende!
Jacques Távora Alfonsin é procurador da República aposentado e e professor de Direito da Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)
