Senado vota decreto contra rotulagem de transgênicos
Durante cinco anos a indústria de alimentos boicotou a obrigatoriedade de rotular os alimentos contendo mais de 1% de ingredientes transgênicos. No início deste ano, forçadas pela Justiça, algumas empresas começaram a respeitar a lei e passaram a rotular alguns de seus produtos, como os óleos de soja da Bunge e da Cargill (Soya e Liza). Agora, a bancada ruralista do Congresso Nacional movimenta-se para acabar com a rotulagem e manter o consumidor sem informação sobre o que leva para casa.
A primeira iniciativa é da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), por meio de Proposta de Decreto Legislativo (PDS 90/2007) que tramita na Comissão de Agricultura do Senado. O Projeto pretende “sustar a aplicação” do artigo 3º do decreto de rotulagem que regulamenta o direito básico à informação garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. A proposta visa também “sustar” a aplicação da Portaria 2658/03 do Ministério da Justiça, que definiu o símbolo da rotulagem (a letra T, em preto, envolta por um triângulo amarelo). A iniciativa vai na contra-mão das recentes decisões judiciais reconhecendo e exigindo a informação nos rótulos, mesmo que abaixo de 1% de ingrediente transgênico.
Para a autora da proposta, “O símbolo definido pelo ministério remete à idéia de atenção e cuidado e pode fomentar a desconfiança da população em produtos que já foram avaliados e considerados seguros pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), prejudicando a introdução desses produtos no mercado”.
Porém, a soja transgênica, apesar de ter recebido parecer favorável na CTNBio, estava com a liberação suspensa pelo Poder Judiciário, quando foi “autorizada” por Medidas Provisórias e depois pelo Congresso Nacional após sua expansão ilegal pelo País. Recentemente, duas espécies de milho transgênico liberadas para comercialização pela CTNBio não receberam aprovação da Anvisa e do Ministério da Saúde, justamente por não estar garantida a segurança desses produtos.
A matéria deve ir a votação na próxima quarta-feira (04/06) na CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado)
