MST luta por Reforma Agrária e repudia criminalização

O MST e entidades de defesa dos direitos humanos promoveram entrevista coletiva em São Paulo, nesta quinta-feira (24/07), sobre o processo de criminalização do MST, um dos temas da Jornada de Lutas pela Reforma Agrária, que acontece nesta semana. “Essa causa não é do MST, é de todo o povo brasileiro. O Ministério Público não pode se deixar guiar por ideologias. Tem que seguir os princípios éticos fundamentais, que estão na Constituição Brasileira”, disse Fábio Konder Comparato, um dos mais importantes juristas brasileiros. Ele destaca o “delírio” que simboliza a ofensiva do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra os trabalhadores sem-terra. Comparato defendeu que o país precisa perceber que a defesa da Constituição inclui a luta por uma sociedade livre, justa e igualitária.

O Ministério Público gaúcho havia aprovado um relatório no qual pedia a “dissolução” do MST, a suspensão dos acampamentos, o fechamento das escolas, e até impedia o direito de votar. Após pressão social, o relatório foi suspenso, mas serviu de base para uma acusação do Ministério Público Federal de Carazinho, em que oito trabalhadores rurais estão sendo enquadrados na Lei de Segurança Nacional, que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social, da época da ditadura militar.

“Quem acompanha a história do MST nesses 24 anos percebe o processo de perseguição política às famílias sem-terra. Esse processo também tem uma face jurídica e desta vez veio de forma orquestrada, pelo Ministério Público”, denuncia Andressa Caldas, da Justiça Global. Junto com a Terra de Direitos e outras 11 entidades, foram protocoladas denúncias junto à ONU (Organização das Nações Unidas) e OEA (Organização dos Estados Americanos).

Aton Fon, advogado do MST, chama a atenção para o fato de que o processo do MPF de Carazinho correr em sigilo. “Espero que vocês se somem a essa batalha de quebrar o segredo”, apelou aos jornalistas, explicando que o sigilo apenas protege quem denuncia, e impede que seja feito um julgamento criterioso. “Não se faz Justiça às portas fechadas”, lembra Comparato.

Comparato denuncia o absurdo de tentar julgar trabalhadores brasileiros com a acusação de ameaçar a integridade territorial do país. “A lei de Segurança Nacional é uma ameaça à democracia. É uma barbárie, que precisa ser extinta”, reforça Vinicius Gessolo, da Terra de Direitos.

“A tentativa de criminalização do MST é uma forma de esconder as verdadeiras contradições da realidade, fruto das desigualdades sociais. Nós vamos continuar nos mobilizando em defesa do povo brasileiro e pela Reforma Agrária. O papel da Justiça é defender o povo, defender o direito ao trabalho, o direito à terra. Queremos ter garantido nosso direito de produzir alimentos saudáveis para abastecer a população brasileira”, afirma José Batista de Oliveira, da coordenação nacional do MST.

Nesta semana, o Movimento está mobilizado em 11 estados, para exigir o assentamento de 140 mil famílias acampadas, além de um programa de agroindústria para os assentados. O MST denuncia a lentidão no processo de reforma agrária e condena a criminalização das lutas populares, em especial no Rio Grande do Sul e no Pará.